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CCAC não tem, nesta fase, quaisquer comentários sobre uma eventual instauração de um processo de investigação criminal sobre o caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões


O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) concluiu recentemente a investigação sobre a legalidade da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long e apresentou o respectivo relatório de investigação ao Chefe do Executivo nos termos da Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção. Hoje, o CCAC divulgou o referido relatório e recebeu o despacho proferido pelo Chefe do Executivo em relação a este caso. O CCAC presta muita atenção às informações recolhidas através das suas investigações, bem como através das queixas recebidas, e outros meios, procedendo, nos termos da lei, às respectivas investigações criminais, se se constatarem indícios de crimes de corrupção ou crimes conexos de fraude. Em relação à existência, ou não, de eventuais infracções penais neste caso da permuta do terreno, bem como relativamente a um eventual processo de investigação criminal em curso, o CCAC, seguindo aquela que é a prática comum, não tem nesta fase, quaisquer comentários a fazer.