O lote de terreno destinado à ampliação e construção do Edifício de Doenças Transmissíveis é um terreno propriedade do governo da RAEM que se destina ao desenvolvimento das infra-estruturas de saúde Os Serviços de Saúde salientam que as obras de demolição serão realizadas de forma a que a segurança dos residentes seja garantida

Após a publicação de uma reportagem, os Serviços de Saúde esclarecem que o lote de terreno destinado à ampliação e construção do Edifício de Doenças Transmissíveis é um terreno propriedade do governo da Região Administrativa Especial de Macau e que se destina ao desenvolvimento das infra-estruturas de saúde, não havendo nenhuma questão relativa à propriedade envolvendo terceiros, nomeadamente os residentes vizinhos como foi aludido na reportagem de um jornal. Na sequência do anúncio efectuado pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, entidade responsável pela obra, prevê-se, numa primeira fase, a demolição completa dos edifícios localizados naquele mesmo lote, num prazo de 120 dias úteis. Na sequência dessas obras de demolição o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, por forma a garantir a segurança dos residentes daquela mesma área e da população em geral, procederá à vedação de toda área circundante. O Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas pretende que se proceda, prioritariamente, à demolição dos edifícios junto à via entre a porta traseira do edífico Ka On Court e a Estrada de São Francisco. Com o objectivo de facilitar o acesso dos residentes nas áreas contíguas, durante o período de Grande Prémio manter-se-á um acesso pedonal para uso exclusivo dos residentes daquela mesma área. Os Serviços de Saúde salientam que as obras serão realizadas de forma a que a segurança dos residentes daquela área e da população em geral seja garantida e apelam aos residentes para que prestem a maior atenção à sua segurança no acesso à referida via, durante a execução das obras de demolição. Nos últimos meses, para que os residentes possam conhecer o plano de construção e ampliação do Edifício das Doenças Transmissíveis, bem como apresentar as suas opiniões, os Serviços de Saúde realizaram acções de divulgação por várias vias como, publicidade nos jornais, canais de rádio, comunicados, convidando os moradores que vivem nas proximidades deste futuro edifício e meios de comunicação social para visitarem as instalações de isolamento de doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde. As actividades incluíram a apresentação do funcionamento das instalações de prevenção e controlo, esclarecimento de processo de trabalho, respostas às perguntas apresentadas pelos visitantes, entre outros, permitindo que os visitantes possam dissipar as preocupações. Aliás os Serviços de Saúde têm efectuado um esforço no sentido de divulgar todas as informações de forma a que a sociedade compreenda completamente a necessidade e a urgência da construção e ampliação do Edifício das Doenças Transmissíveis. Apesar de em algumas decisões políticas ser difícil obter consentimento de todos os residentes, é grato que a maioria dos residentes compreende e apoia o plano de construção do Edifício das Doenças Transmissíveis. Os Serviços de Saúde voltam a afirmar que o Plano de Construção do Edifício de Doenças Transmissíveis segue as orientações e sugestões da OMS e já obteve o reconhecimento profissional e o apoio da OMS e da Comissão Nacional de Saúde e Planeamento Familiar. A concepção do Edifício de Doenças Transmissíveis, quer o sistema de filtragem do ar, quer o tratamento de resíduos hospitalares, quer a zona de triagem dos doentes e nos consultórios atende as exigências da OMS, sendo o padrão igual aos que são exigidos em países como Reino Unido e Austrália; durante o processo da concepção deste plano, os Serviços de Saúde têm mantido uma comunicação plena com o Instituto Cultural e com o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, apelando aos cidadãos que durante o debate desta situação seja mantida uma atitude científica, objectiva e racional. As questões da conservação de bens culturais imóveis nomeadamente a muralha junto ao local de obras, o Instituto Cultural indicou que os vestigios situados na Estrada de S. Francisco, junto à area escolhida para a construção do Edifício de Doenças Transmissíveis é um bem imóvel que se encontra em classificação já que possuiu uma extensão de 50 metros, com cerca de 3 metros de espessura e, após a pesquisa, foi identificado que a sua construção foi iniciada por portugueses no início do século XVII para defender o território de invasões. Estas ruínas possuem um valor histórico precioso. Entre Abril de 2013 e Julho de 2014, o Instituto Cultural procedeu ao trabalho de reparação e presentemente esta muralha está em boas condições. No planeamento de construção do edifício de doenças transmissíveis, tomou-se em consideração os diferentes aspectos da muralha. Em relação à segurança, o Instituto Cultural, os Serviços de Saúde, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte e o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, entre outros Serviços desde 2010 que em face ao referido planeamento mantém-se uma estreita comunicação, com vista a assegurar a protecção da muralha. Neste âmbito, o Instituto Cultural delimitou uma área de protecção da muralha, assim como propõe que seja reservada um via de acesso publico pedonal com acesso através da Estrada Nova e da Calçada do Visconde de São Januário e que a mesma esteja afastada da muralha, no seu extremo, um mínimo de quatro (4) metros. De acordo com um parecer do Instituto Cultural apresentado ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, durante a execução da obra, é obrigatório realizar a monitorização da estrutura e à alteração geológica periférica da muralha, assim como elaborar durante a execução, as medidas de protecção necessárias aplicadas à muralha, entre outras. Relativamente a um lote de terreno privado, o seu desenvolvimento é obrigatório observar as limitações, nomeadamente as medidas de protecção em relação à espera da classificação dos bens imóveis referente à Lei de Salvaguarda do Património Cultural, assim como as disposições do Despacho do Chefe do Executivo n.o 83/2008, entre outros. De acordo com o plano de construção do Edifício de Doenças Transmissíveis, os cidadãos e turistas podem descer a estrada, podendo contactar directamente com esta muralha no futuro. Esta muralha, em conjunto com o património cultural existente ao seu redor, tais como, o Clube Militar de Macau, o Jardim de S. Francisco, Fortaleza e Quartel, constituirão uma rede para reforçar um bom ambiente cultural. O Instituto Cultural estará atento à protecção das condições da muralha durante as diferentes fases das obras.