Conselho de Consumidores realiza investigação sobre as cláusulas de uso dos vouchers dos supermercados e pastelarias chamando atenção aos riscos no consumo em forma de pré-pagamento
A fim de reforçar a consciência dos consumidores pela prevenção dos riscos no consumo em forma de pré-pagamento, o Conselho de Consumidores (CC) levou a cabo uma investigação, por inquérito, aos supermercados e pastelarias, com vista a verificar se os vouchers vendidos têm neles impressas informações suficientes sobre o uso dos mesmos, tais como as restrições de utilização. Os consumidores podem consultar o relatório da investigação na revista “O Consumidor” n.º 273. O CC, mais uma vez, chama a atenção dos consumidores a possíveis riscos no consumo em forma de pré-pagamento, lembrando que devem ponderar bem as suas necessidades reais antes de fazer este tipo de consumo, não devendo fazer consumo num valor muito elevado ou com uma duração muito longa. Vouchers com diferentes datas de início do prazo de validade O relatório da investigação, publicado na nova edição da revista “O Consumidor”, reflecte que a maioria dos supermercados e pastelarias investigados define restrições ao prazo de validade dos vouchers que vendem, não aceitando a troca dos mesmos por dinheiro. Ao mesmo tempo, no caso de algumas lojas, o prazo de validade não é contado a partir da data de aquisição. Deste modo, convém que os consumidores verifiquem o prazo de validade dos vouchers antes da compra, pensando bem se podem utilizar todos os vouchers a comprar dentro do prazo de validade indicado. Segundo o relatório, cerca de metade dos estabelecimentos inqueridos lista cláusulas e restruções de uso mais pormenorizadas nos vouchers vendidos, inlcuindo a quantidade-limite e o valor-limite dos vouchers em cada compra, a cláusula sobre se os vouchers são reembolsáveis e as restrições sobre a acumulação com outra promoção. O CC indica que, se os vouchers não contiverem informações detalhadas sobre o uso, os consumidores podem ficar numa posição desfavorável no caso de surgir litígio. Assim sendo, o CC sugere que os estabelecimentos listem, de forma clara e precisa, todas as cláusulas e restrições de uso nos vouchers, por forma a proteger e respeitar pelo direito dos consumidores à informação. Fazer consumo em forma de pré-pagamento com prudência Apesar de a maioria das lojas investigadas dispor medidas para proteger os consumidores que compram vouchers em caso de falência ou transmissão, o CC considera que os consumidores podem sofrer prejuízos pecuniários se o estabelecimento entrar em falência inesperadamente ou fugir à responsabilidade. Nesse sentido, através da emissão de avisos de consumo, o CC apela aos consumidores para fazerem consumo em forma de pré-pagamento com prudência, nunca fazendo consumo excessivo devido à promoção. Além disso, devem fazer consumo num estabelecimento comercial com boa reputação, não fazendo consumo num valor muito elevado ou com uma duração muito longa. Ainda mais, devem utilizar os vouchers antes do termo do prazo de validade. A revista “O Consumidor” n.º 273 publica ainda o resultado da avaliação da exactidão das bombas de gasolina dos postos de abastecimento de combustíveis, relativa ao ano 2016, a entrevista com a Companhia Tong Ren Tang de Beijing (Macau) Limitada e um artigo sobre o Código de práticas para sectores de exploração de serviços de mediação imobiliária. Os cidadãos interessados podem obter a revista “O Consumidor” n.º 273 nos Postos de Atendimento ao Público do CC sitos respectivamente na Av. Horta e Costa, n.º 24, Edf. Cheung Heng, R/C e na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Zona M, bem como no Centro de Informações ao Público situado na Rua do Campo, Vicky Plaza, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural, na Sala de leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal") e na Plaza Cultural Macau, ou, podem visualizar os referidos conteúdos na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e na sua conta de Wechat. Para qualquer esclarecimento pode ligar para a linha aberta do CC: 89889315.