Saltar da navegação

O Governo envida todos os esforços para reforçar a vulgarização dos pagamentos electrónicos e deseja o apoio conjunto de todas as camadas sociais


Com o objectivo de permitir que os residentes locais e visitantes, na concretização dos consumos, adquiram experiência satisfatória em relação aos pagamentos electrónicos, o Governo da RAEM tem-se empenhado nos últimos anos na promoção activa do desenvolvimento dos pagamentos electrónicos, estimulado as instituições financeiras locais na inovação e encorajando as instituições financeiras do exterior a participarem nesses serviços em Macau. Para além dos vários instrumentos de pagamento móvel, lançados recentemente, tais como cartões para telemóvel com funções “Prepaid”, cartões de crédito virtual para telemóvel e pagamentos “QR code” por telemóvel, no segundo semestre do ano corrente, serão proporcionados serviços associados a transferências entre bancos, em tempo real, de valor reduzido, de modo a facilitar o consumo dos residentes locais.

Enquanto organismo de supervisão, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) solicita que as instituições estejam bem preparadas em relação à gestão da segurança de dados, fundos e sistema e estimula-as para o lançamento de novos instrumentos de pagamento. Alguns bancos planearão proporcionar, no segundo semestre do ano em curso, de forma gradual e através da plataforma “Jetco”, serviços associados a transferências entre bancos, em tempo real, em duas moedas, a concretizar pelo telemóvel. Assim, os clientes dos bancos participantes neste programa podem, através do telemóvel, proceder a transferências directas denominadas em MOP ou em HKD, da sua conta para a conta da contraparte, para o que bastará o número de telemóvel da contraparte. Os diversos organismos públicos do Governo da RAEM aceitarão gradualmente pagamentos electrónicos. A AMCM aperfeiçoará atempadamente a vigente infra-estrutura financeira com a finalidade de aumentar a eficácia da circulação de fundos locais, em conformidade com o desenvolvimento e a procura do mercado.

Relativamente às instituições financeiras do exterior, a AMCM tem apresentado de forma activa os requisitos legais e o ambiente do mercado de Macau, encorajando-as a proporcionar serviços de pagamento em Macau. De facto, não existe, no enquadramento jurídico actual, qualquer obstáculo à apresentação de pedidos para o lançamento, em Macau, de novos serviços de pagamento pelas instituições do exterior. No entanto, devido ao pequeno tamanho do mercado de Macau e à falta de quadros qualificados nesta tecnologia, as instituições não têm ainda a intenção de estabelecer agências em Macau. A AMCM continuará a envidar activamente esforços para proporcionar mais serviços diversificados de pagamento aos cidadãos.

O “Grupo de trabalho trans-departamental para promover o comércio electrónico” foi constituído e liderado pela Direcção dos Serviços de Economia, contando com a participação da AMCM, do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e da Transferência Electrónica de Dados - Macau EDI Van, S.A. Desde a sua constituição em Agosto de 2015, o Grupo de trabalho tem-se empenhado na elaboração e implementação de uma série variada de medidas que facilitam o desenvolvimento do comércio e dos pagamentos electrónicos. Com o estímulo do Governo e os esforços dos operadores do mercado, de entre os meios de pagamento electrónico actualmente existentes no mercado, além dos mais conhecidos, por exemplo, cartões de crédito e cartões de débito, existem ainda cartões comvalor armazenado com funções de pagamento sem contacto e instrumentos de pagamento móvel, tais como cartões para telemóvel com funções “Prepaid”, cartões de crédito virtual para telemóvel e pagamentos “QR code” por telemóvel. No entanto, o motivo da não vulgarização dos referidos produtos e serviços de pagamento inovadores, consiste essencialmente no facto de os cidadãos costumarem pagar com cartões de crédito a concretização dos seus consumos de montantes elevados devido à promoção de descontos e ao facto do pagamento primeiro ser feito por cartão de crédito e reembolso posterior, enquanto os pagamentos de montantes baixos são basicamente feitos por “Prepaid card”. Por consequente, para reforçar a vulgarização efectiva dos diversos serviços de pagamentos electrónicos e criar um ambiente apropriado para o mesmo, é justificado o apoio conjunto de todas as camadas sociais, atraindo assim mais instituições financeiras para introduzir novos serviços de pagamento em Macau.