Secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, fala à comunicação social
O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse, hoje (22), que o Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) aprovou o Relatório de Avaliação Mútua de Macau (MER) e que no resultado foram atingidos seis notações de eficácia substancial tornando Macau, no momento, na única região membro a obter esta qualificação e consequentemente a manter um acompanhamento regular. Sobre este aspecto o Lionel Leong afirmou que o Governo não pretende ficar acomodado e irá continuar a aperfeiçoar o trabalho realizado.
O secretário esteve presente, esta manhã, na cerimónia de inauguração da “Feira de emprego para jovens 2017”, após a qual, num encontro com a comunicação social, falou sobre as opiniões emitidas pela APG, e disse que o governo pretende proceder com as melhorias necessárias entre os gabinetes dos vários secretários e respectivas tutelas através de uma colaboração mais intensa e desenvolvimento das diversas tarefas. Relativamente às necessidades apontadas pela organização, para um aumento da eficácia na acusação e julgamento de crimes contra o branqueamento de capitais, disse acreditar que a respectiva legislação, aprovada este ano, irá contribuir para este fim.
Reiterou que, independentemente da avaliação, feita por organizações internacionais sobre a indústria do jogo e o sector financeiro, em relação ao aperfeiçoamento do regime de fiscalização, o Governo, para além de continuar a corresponder às necessidades exigidas pela APG, pretende ainda aperfeiçoar conforme as novas conjunturas trazidas pelo desenvolvimento da indústria. Assim espera que os diversos serviços compreendam a importância extrema do combate ao branqueamento de capitais e a segurança do sector financeiro para toda a economia de Macau, havendo por isso necessidade de aperfeiçoar constantemente conforme as vicissitudes do sector. O mesmo salientou também que Governo irá proceder uma análise periódica do aperfeiçoamento do respectivo regime.
Entretanto, quando interpelado sobre os vários acidentes de trabalho ocorridos no território, Lionel Leong, lamentou o sucedido e apresentou as devidas condolências às vítimas e aos familiares. Acrescentou que o Governo recentemente efectuou uma acção de fiscalização a mais de 550 estaleiros de obras dos quais foram emitidos 31 despachos de suspensão de obras, 101 multas bem como 150 recomendações de melhoramento. Disse ainda ter solicitado junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para continuar com a inspecção no local para que os envolvidos compreendam a importância destas acções na garantia da segurança no trabalho.
Referiu ainda que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o sector e as associações profissionais e laborais irão realizar reuniões para apelar à coordenação da segurança no trabalho, nomeadamente através do reforço da consciencialização das normas de segurança, formação e entre outros, a fiscalização. Salientou ainda a disponibilidade do Governo caso o sector pretenda reforçar qualquer iniciativa que venha a elevar a segurança no trabalho.
Relativamente ao mercado imobiliário, o secretário referiu que o governo irá proceder uma análise contínua ao desenvolvimento do mesmo mostrando-se atento aos preços praticados e à capacidade de resposta dos consumidores. Por outro lado, o governo pretende ainda aumentar a transparência das informações para permitir à população tomar decisões adequadas.