No período compreendido entre o dia 13 de Fevereiro e o dia 13 de Abril deste ano, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) realizaram em conjunto uma consulta pública, tendo recebido 234 opiniões. Após a organização e a classificação, o relatório final da consulta pública concluído já está disponível para o público navegar e descarregar nas páginas electrónicas dos dois serviços (www.git.gov.mo / www.dsat.gov.mo).
O Governo da RAEM procedeu à recolha das opiniões através de diversas vias, incluindo sessões de esclarecimento e consulta pública, correio electrónico, entrega pessoal, fax, telefone e caixa de recolha de opiniões. No período de consulta, o Governo recebeu 234 opiniões, num total de 515 opiniões, das quais 379 são relacionadas com o conteúdo do documento de consulta. O público em geral concordou com o conteúdo fundamental do documento de consulta, tal como, a constituição de uma empresa privada, a celebração do contrato dos serviços combinados, a criação das zonas envolventes de protecção e o regime de responsabilidade criminal e de infracção administrativa, entre outros. Além disso, a população focou-se também em discutir os deveres dos passageiros, os títulos de transporte e a regulamentação dos preços de bilhetes.
Após a conclusão do relatório final da consulta pública, o Governo irá acelerar o ritmo para elaborar o projecto da "Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro", concluindo o trabalho de legislação com a maior brevidade, estabelecendo as normas jurídicas essenciais para a operação do metro ligeiro, por forma a coordenar-se com o objectivo da entrada em funcionamento do metro ligeiro em 2019.