O Acordo de Paris entrou em vigor em 4 de Novembro de 2016, sendo a República Popular da China uma das Partes signatárias do Acordo. O objectivo principal do Acordo de Paris consiste numa necessidade de dar uma resposta global e eficaz à ameaça urgente das alterações climáticas e reforçar as capacidades dos países para lidar com o impacto das alterações climáticas.
Assim, e dada a importância da formação e da sensibilização a todos os níveis sobre as questões abordadas no Acordo de Paris, com o objectivo de incrementar o conhecimento neste domínio importante, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária e o Instituto de Estudos Europeus de Macau irão organizar um Seminário de 3 dias subordinado ao tema “Acordo de Paris - Alterações Climáticas e Ambiente”, que se realizará de 5 a 7 de Julho, das 18:00 até às 21:00 horas, no Auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar.
Inserido no 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a Região Administrativa Especial de Macau e a União Europeia, esta iniciativa contará com os seguintes dois oradores convidados:
- José Eduardo Rego Mendes Martins, Advogado e ex-Secretário de Estado do Ambiente e ex-Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Portugal;
- Julian Laurent Chaisse (Ph.D.), Professor da Faculdade de Direito da Universidade Chinesa de Hong Kong, Hong Kong.
Este seminário será proferido em português e inglês, com tradução simultânea para Cantonense e Português. Esta acção de formação encontra-se dividida em três módulos:
5 de Julho:
- Longo Caminho para Paris, o que aprendemos em cada Conferência das Partes e o que não devemos esquecer ao executar o Acordo de Paris;
- Alterações Climáticas e Transacções Económicas.
6 de Julho:
- Regulação ambiental e alterações climáticas, marcos regulamentares europeus, potencialidades de réplica;
- Alterações Climáticas e Direito Comercial.
7 de Julho:
- Energia renovável, regulação e mercados globais, nihil novum sub sole?
- Alterações Climáticas e Investimento.
O 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a Região Administrativa Especial de Macau e a União Europeia, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Promoção do desenvolvimento e a modernização do Sistema Jurídico da Região Administrativa Especial de Macau” e irá decorrer até Novembro de 2019.
A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Instituto de Estudos Europeus de Macau, a Direcção dos Serviços de Economia, o Conselho de Consumidores e o Instituto de Acção Social.