Em articulação com o governo electrónico da RAEM, a Direcção dos Serviços de Finanças lançou o ano passado nos quiosques de serviços de auto-atendimento, bem como no serviço de consulta efectuada por utilizadores do “Serviço Electrónico”, a possibilidade de inquirir sobre a existência ou não de dívidas ao Governo. Com vista a aperfeiçoar e melhorar de forma contínua o serviço, e alargar os seus destinatários e âmbito, são lançados, a partir de hoje, mais dois serviços para a população, no sentido de aumentar a eficiência administrativa e a transparência das informações.
1. É lançado o serviço de consulta da existência ou não de dívidas ao Governo para as pessoas colectivas que sejam utilizadores do “Serviço Electrónico” da DSF. Por outro lado, os Serviços Públicos que se encontram a utilizar os sistemas de informações da DSF, podem aceder à página criada recentemente no website da mesma Direcção de Serviços, para efectuarem esta consulta.
Para que a protecção dos dados pessoais seja assegurada, no resultado da consulta efectuada indica-se apenas se é devedor ou não ao cofre. No caso em que esteja indicado “devedor”, poderá dirigir-se à Repartição das Execuções Fiscais, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício “Long Cheng”, r/c, para efectuar a consulta e fazer a sua liquidação, acompanhado das informações impressas.
2. O destinatário dos quiosques é alargado aos portadores do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente, podendo os mesmos efectuar, rápida e facilmente, a consulta das suas informações fiscais, mediante a introdução do seu número do Título de Identificação e respectivo código.
A Direcção dos Serviços de Finanças irá continuar a optimizar as funções dos quiosques, e aperfeiçoar os serviços electrónicos, por forma a servir melhor a população.