O Gabinete de Informação Financeira (GIF) irá organizar a 24a. Sessão Plenária do Grupo de Egmont durante o período compreendido entre 2 e 7 de Julho de 2017 em Macau, no Hotel Conrad Macao, Cotai Strip. Acima de 350 delegados vindos de mais de 110 unidades de informação financeira (UIFs), assim como representantes de organizações internacionais e observadores reunir-se-ão em Macau para discutir questões de interesse comum relacionadas com o combate contra o branqueamento de capitais (AML) e o financiamento do terrorismo (CFT), partilhando as suas experiências.
O Grupo de Egmont, estabelecido em 1995, é um organismo que congrega Unidades de Informação Financeira (UIFs) de todo o mundo, unidades especializadas em análise de informação financeira e transacções suspeitas para apoiar a investigação de crimes financeiros e outros tipos de crime. O objectivo do Grupo de Egmont é facilitar a troca de informação e cooperação entre os seus membros e providenciar suporte e treino às UIFs e outras partes interessadas a fim de auxiliar o seu estabelecimento e as suas operações. Durante estes anos, o Grupo de Egmont evoluiu para um conjunto de 154 UIFs membros e tornou-se numa plataforma eficaz para os membros trocarem informações e experiências na luta contra o branqueamento de capitais, o financiamento ao terrorismo e o financiamento da proliferação, e para melhorarem a compreensão dos riscos BC/FT entre todas as partes interessadas. O Grupo de Egmont costuma ter a sua reunião plenária no Verão para discutir questões estragéticas e operacionais importantes.
Com a promulgação da lei contra o branqueamento de capitais e contra o terrorismo em 2006, o GIF de Macau foi criado para receber, analisar e divulgar informações relativas a transacções suspeitas. O GIF coordena também o Grupo de Trabalho Interdepartamental AML/CFT, composto por 15 entidades de supervisão, judiciais e órgãos de polícia criminal. Em 2009, o GIF juntou-se ao Grupo de Egmont e tornou-se um dos seus membros. Através da participação no Grupo de Egmont, o GIF em particular e Macau, como um todo, adquiriram uma experiência valiosa com outros membros no âmbito de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. A partilha eficaz de informações através do Grupo de Egmont permitiu elevar, sem dúvida alguma, a competência do GIF e dos órgãos de polícia criminal de Macau na análise e investigações dos crimes de branqueamento de capitais e dos crimes precedentes.
Desde a usa criação, o GIF assinou 19 acordos de cooperação com outras unidades de informação financeira, incluindo regiões da Ásia-Pacífico, da Eurásia, da Europa e da América do Norte, e vai assinar outro novo acordo com uma UIF durante a sessão. Na promoção da celebração dos acordos de cooperação, o Grupo de Egmont desempenhou também um papel importante Sendo que o GIF espera que mais acordos sejam celebrados com outras unidades de informação financeira.
2017 é um ano muito importante para Macau no âmbito do trabalho AML/CFT. A revisão das leis AML/CFT n.º 2/2006 e n.º 3/2006 foram aprovadas e entraram em vigor em Maio, o que marca um progresso essencial no regime jurídico AML/CFT de Macau e no seu cumprimento dos padrões internacionais. No final do ano, Macau implementará também o sistema de declaração do transporte transfronteiriço de numerário e estará em conformidade com as práticas internacionais. Antes de tudo isso, o “Regime de execução de congelamento de bens” já tinha sido aprovado em 2016, tendo providenciado uma poderosa ferramenta na prevenção contra o financiamento do terrorismo em Macau. E com esta lei, a Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento foi criada, com o GIF a assegurar o Secretariado. O relatório da avaliação conjunta do APG de Macau também será adoptado em breve. Todos estes trabalhos acima referidos demonstram o forte empenho de Macau no cumprimento dos padrões internacionais AML/CFT e a organização da sessão plenária do Grupo de Egmont demonstra igualmente uma participação activa de Macau nos esforços globais AML/CFT.
Durante a próxima semana, os membros do Grupo de Egmont discutirão diferente questões estratégicas e operacionais, incluindo vários projectos e planos em desenvolvimento por forma a melhorar os seus esforços contra o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo.
É expectável que o Grupo de Egmont obtenha muito êxito na sua 24a. Sessão Plenária.