Para aprofundar os conhecimentos do público e do sector empresarial em relação à Lei n.º 2/2017 (Lei de execução da “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção”) e ao Regulamento Administrativo n.º 19/2017 (Normas complementares à Lei n.º 2/2017), que entrarão em vigor no dia 1 de Setembro, a Direcção dos Serviços da Economia (DSE) irá realizar uma sessão de esclarecimento em 29 de Junho (5.ª Feira), cujo conteúdo se envolve esclarecimento da respectiva legislação e questões que merecem mais atenção. Nesta ocasião incluirá ainda sessão de intercâmbio, que pretende através de perguntas e respostas e de troca de ideias, permitir aos participantes aprofundarem os conhecimentos sobre o comércio das espécies ameaçadas de extinção e a regulamentação para a importação e exportação das espécies ameaçadas de extinção.
A sessão será realizada em cantonense, onde para além de apresentar o conteúdo da “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção” (CITES) e a regulamentação aplicada ao seu comércio, irá também explicar o registo de criadores e viveiristas acrescentado, questões que merecem mais atenção do sector e da população, bem como os procedimentos para a importação e exportação das espécies ameaçadas de extinção.
A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 29 de Junho (5.ª Feira), às 15h00, na Sala de Reunião da DSE, situada na Rua Dr. Pedro José Lobo n.ºs 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 7.º andar, Macau.São bem-vindasas inscriçõesdos interessados, e a marcação de lugares pode ser feita a partir de hoje,durante o horário de expediente, contactando com a Sra. Fong ou a Sra. Tang, através dos telefones números 8597 2308 e 8597 2133, bem como fax número 2871 2551 ou através do e-mail: dgce@economia.gov.mo.