Serviços de Saúde colaboram com Serviços de Alfândega contra venda de cigarros ilícitos
Em Junho de 2017, foi participado aos Serviços de Alfândega casos de suspeitos de contrabando de cigarros em dois estabelecimentos e um quiosque, tendo em consequência os Serviços de Alfândega procedido à investigação e acção. No dia 16 de Junho, os trabalhadores do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, em conjunto com os Serviços de Alfândega, procederam à inspecção inesperada aos três estabelecimentos suspeitos.
Durante a acção, foram apreendidos 6.980 cigarros e produtos tabágicos suspeitos sem advertência sanitária à venda num quiosque, com um valor de compra de cerca de 5.200 patacas, envolvendo cerca de 10.400 patacas de imposto. As duas marcas de cigarros são as mais conhecidas no Interior da China. Além disso foram apreendidos 1.120 cigarros e produtos tabágicos suspeitos sem advertência sanitária à venda numa outra loja, cujo valor de compra é de cerca de 4.400 patacas, envolvendo cerca de 1.600 patacas de imposto, também das duas marcas mais conhecidas no Interior da China. Os destinatários destes cigarros eram os visitantes do Interior da China. Na terceira loja suspeita não foi detectado nenhum acto ilegal.
Durante a acção, dois indivíduos envolvidos foram levados para os Serviços de Alfândega para apuração, o que levou à apreensão de 8.100 cigarros suspeitos de falta de pagamento de imposto, envolvendo mais 12.000 patacas de imposto. Os Serviços de Alfândega procederá à acusação de acordo com a Lei do Comércio Externo, prevendo-se a punição com multa entre as 5.000 e as 100.000 patacas, além disso os produtos apreendidos passam a propriedade da Região Administrativa Especial de Macau.
De acordo com a investigação, os cigarros apreendidos foram introduzidos no território por indivíduos que os compravam no Interior da China, os quais eram depois comprados pelos suspeitos estabelecimentos para venda. Os Serviços de Alfândega salientam que continuam a fazer esforços para o combater a actividades ilícitas de cigarros, especialmente, a reforçar a recolha de informações, e apelam ao público para, no caso de detectarem alguma venda ilegal de cigarros, denunciarem a actividade através da linha aberta n.o 2896 5001.
A par disso, os Serviços de Saúde frisam também que caso seja detectado algum caso em que a embalagem de cigarros não cumpre o disposto no artigo n.o 11 da Lei n.o 5/2011 “Regime de prevenção e controlo do tabagismo”, os Serviços também irão proceder à acusação contra os envolvidos.
Os Serviços de Saúde repreendem insistentemente o acto de transporte e venda ilegal de cigarros, repetindo que o fornecimento e armazenamento de produtos tabágicos que não cumpram os requisitos de rotulagem e embalagem é considerado como infracção à lei, podendo ser punido com a multa máxima no valor de 100.000 patacas. Os Serviços de Saúde apelam também que se a venda de produtos tabágicas for duvidosa, que é bem-vinda denúncia através da linha aberta n.o 2855 6789 para participação e consulta sobre o controlo do tabagismo dos Serviços de Saúde. Todas as informações apresentadas serão tratadas como confidenciais, e será feito o respectivo acompanhamento.