A promoção da cultura de segurança e saúde ocupacional deve-se ao esforço tripartido. Para permitir que o público tenha conhecimento da situação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) elaborou o “Relatório anual sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais” relativo ao ano de 2016, esperando que, através do fornecimento de um vasto conjunto de informações detalhadas sobre acidentes de trabalho, possa alertar os sectores sociais para tomarem atenção e implementarem as medidas pertinentes para a segurança e saúde ocupacional, a fim de prevenir a ocorrência de acidentes.
De acordo com os dados sobre acidentes de trabalho recolhidos pela DSAL, em 2016, houve 7 404 vítimas de acidentes de trabalho, tendo a taxa de sinistralidade laboral em permilagem sido de 19,0‰.
Relativamente às consequências dos acidentes de trabalho, constatou-se que 7 356 vítimas sofreram “incapacidade temporária” (das quais, 1 170 não perderam dias de trabalho), 21 vítimas sofreram “incapacidade permanente” e 27 “morreram” (das quais, 5 devido a motivos relacionados com a violação da legislação sobre a segurança e saúde ocupacional). Todos os casos de morte foram remetidos aos órgãos judiciais para verificação do seu enquadramento em acidente de trabalho, sendo que, posteriormente, a DSAL fará o ajustamento dos dados de acordo com as sentenças proferidas.
No que toca aos sectores, constatou-se que as “Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais” (31,7%), o “Alojamento, restaurantes e similares” (30,8%) e a “Construção” (14,2%) ocuparam as três primeiras posições relativamente ao número de vítimas de acidentes de trabalho. As principais causas dos acidentes de trabalho foram o “entalamento num ou entre objectos” (21,7%), a “queda de pessoas” (21,5%) e os “esforços excessivos ou movimentos falsos” (17,9%).
Para aumentar os níveis de segurança e saúde ocupacional nos diferentes sectores, e tentar prevenir a ocorrência de acidentes, a DSAL, através da “entrega de serviço ao domicílio”, destacou pessoal para as empresas para realizar trabalhos de divulgação “apropriada” sobre a segurança e saúde ocupacional, tendo esse pessoal ido regularmente aos estaleiros para dar instruções de segurança matinais, fazer reuniões informais nos estaleiros à hora do almoço sobre segurança e saúde ocupacional e efectuar sessões práticas de sensibilização temática, a fim de elevar o conhecimento dos trabalhadores para a segurança e saúde ocupacional. Em 2016, a DSAL realizou um total de 188 actividades que contaram com 12 143 participantes. Ao mesmo tempo, a DSAL promoveu a assinatura do “Acordo de segurança e saúde ocupacional” entre os empregadores e os trabalhadores e a participação activa dos profissionais dos sectores no “Prémio de segurança e saúde ocupacional no sector da restauração” e no “Prémio de excelência em segurança no trabalho da construção civil”, encorajando empregadores e trabalhadores a criarem e manterem em conjunto um ambiente de trabalho seguro e saudável. Até 2016, as três actividades promocionais acima referidas contaram respectivamente com 143, 87 e 144 empresas participantes.
Por outro lado, a DSAL tomou medidas de “punição, suspensão das obras e sensibilização imediatas”, ou seja, ordenou aos estaleiros que falharam no desempenho da segurança e saúde ocupacional a suspensão imediata dos trabalhos perigosos. Para além de ter instaurado punições de acordo com a lei, a DSAL exigiu ao pessoal em causa a realização imediata de uma reunião para revisão da situação, e a nova frequência de formação sobre medidas de prevenção para a segurança e saúde ocupacional, a fim de evitar a ocorrência de acidentes. Estes locais só puderam retomar os trabalhos após a DSAL ter avaliado se as situações inseguras tinham sido melhoradas e satisfaziam os requisitos exigidos. Através da divulgação, sensibilização, fiscalização e execução da lei, a DSAL está empenhada em promover a segurança e saúde ocupacional e em inserir, nos diferentes níveis da sociedade, de forma directa e indirecta, a cultura e os valores da segurança e saúde ocupacional, esperando que empregadores e trabalhadores desenvolvam gradualmente a sensibilização para a importância da segurança e mantenham bons hábitos de trabalho.
Em 2016, nos casos de acidentes de trabalho investigados pela DSAL foram punidas 32 pessoas, envolvendo 39 vítimas, e foram aplicadas multas no montante total de $ 185 500 patacas, devido à falta de condições adequadas no ambiente de trabalho causando acidentes e violando a legislação sobre segurança e saúde ocupacional. Quanto às compensações aos trabalhadores devido a acidentes de trabalho, por violação do Decreto-Lei n.º 40/95/M (Regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais), foram punidas 90 pessoas, envolvendo 182 trabalhadores e aplicadas multas no total de $ 271 000 patacas.
A segurança e saúde ocupacional está relacionada com a vida segura e saudável dos cidadãos, por isso no processo de criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável, para além do esforço do Governo da RAEM, também os empregadores devem garantir que o ambiente de trabalho dos seus trabalhadores é seguro e saudável e os trabalhadores devem cumprir as regras e os procedimentos de trabalho. Para alcançar os melhores resultados na promoção do trabalho seguro na sociedade é necessário o esforço persistente tripartido.
Para mais informações sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais em Macau, pode visitar a página electrónica da DSAL: www.dsal.gov.mo/zh_tw/standard/download_report.html (Relatório anual sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais relativo ao ano de 2016) e www.dsal.gov.mo/zh_tw/standard/download_statistical_data.html (Dados estatísticos de acidentes de trabalho e doenças profissionais).