Para salvaguardar a saúde e o interesse públicos, o Governo da RAEM determinou implementar a medida de “separação entre humanos e aves” a partir do dia 1 de Maio, cessando, assim, todas as actividades de comercialização de aves vivas destinadas ao consumo humano na RAEM. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) realizou uma reunião com o sector de aves de capoeira, na tarde do dia 15 de Maio, tendo por objectivo a discussão de um plano de apoio a prestar pela cessação de actividade.
Neste encontro, o IACM indicou que, de acordo com a legislação em vigor, esta implementação não irá resultar em qualquer obrigação indemnizatória legal. Porém, o Governo compreende que esta medida tem um impacto no sector de aves de capoeira e reconhece o contributo que esse sector e os seus agentes têm vindo a dar, há muitos anos, para a sociedade de Macau. Por este motivo, o Governo elaborou um plano de apoio, que integra as seguintes medidas:
- O Governo da RAEM irá conceder, em Junho, uma compensação pelo abate das aves vivas e um subsídio pela suspensão das suas actividades, num valor total de cerca de 6 200 000 de patacas (seis milhões e duzentas mil patacas), aos operadores e outros agentes afectados pelas três ocorrências da gripe aviária verificadas em Macau desde Dezembro de 2016 até Fevereiro do corrente ano;
- Caso os trabalhadores sejam despedidos, em consequência da implementação da medida atrás referida, estes podem receber, nos termos do disposto na «Lei das relações de trabalho», a compensação prevista na lei. Neste sentido, o Governo decidiu prestar apoio aos empregadores na resolução dos problemas económicos que enfrentam devido ao despedimento dos seus trabalhadores. De acordo com as informações fornecidas pelo sector, prevê-se que, caso ocorra o despedimento de todos os trabalhadores deste sector, os custos possam ultrapassar os 14 milhões de patacas. Desta forma, o Governo da RAEM atribuirá ainda uma assistência financeira, por uma só vez, aos trabalhadores e colaboradores locais deste sector, ou seja uma importância correspondente ao dobro do seu salário mensal;
- O Governo irá conceder um subsídio, por uma só vez, ao sector que explora esta actividade, tendo em linha de conta os diferentes aspectos no cálculo do montante do subsídio a atribuir, designadamente a situação concreta dos operadores, o número de trabalhadores que empregam, entre outros. Além disso, o IACM não deixará de prestar, dentro do âmbito das suas competências, outros eventuais apoios de incentivo ao respectivo sector, especialmente para estimular as 55 bancas de venda a retalho de aves de capoeira vivas dos mercados a alterarem o modelo de exploração para continuar a explorar outras actividades. Caso pretendam explorar outras actividades de venda a retalho em mercados, o IACM prestar-lhes-á todo o apoio.
Durante a reunião, o sector manifestou-se satisfeito com as medidas que visam atribuir um subsídio pela cessação das suas actividades e uma assistência face ao despedimento de trabalhadores. No que respeita à proposta de concessão de subsídio aos operadores, o sector propôs que se seguisse o procedimento usado em Hong Kong, há cerca de dez anos, como modelo de referência. Quanto à sugestão do IACM de se proceder a uma abordagem mais profunda e à recolha de opiniões do sector, esse tema irá ser abordado na próxima reunião a realizar no dia 22 de Maio.
Segundo os dados disponíveis actualmente, o sector de aves de capoeira de Macau envolve 250 operadores e trabalhadores, sete grossistas e um matadouro privado para aves de capoeira. Recentemente, o IACM enviou cartas ao sector de aves de capoeira para recolher informações, a fim de dar mais um passo na elaboração de um projecto mais concreto. Este Instituto distribuiu ainda, durante a reunião, inquéritos aos operadores, para recolha de opiniões. O IACM organizará, com a maior brevidade possível, uma reunião especial para os trabalhadores.
Este Instituto irá, de forma activa, manter vias de comunicação com o sector de aves de capoeira para, passo a passo, reduzir eventuais divergências e procurar pontos comuns, de modo a tentar encontrar uma forma de assistência adequada. Quanto às outras exigências do sector, o IACM irá igualmente considerar, estudar e proporcionar, de acordo com a Lei, um apoio apropriado.