A fim de que as pessoas deficientes possam melhor inteirar-se da 1.ª prestação do subsídio complementar aos rendimentos de trabalho relativo ao ano de 2017, o Instituto de Acção Social (IAS) e a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) irão realizar uma sessão de esclarecimento sobre o “Plano de subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para portadores de deficiência” que terá lugar no dia 20 de Maio do corrente ano, pelas 16h30 no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau sito na Avenida Dr. Sun Yat-Sen. Serão bem-vindos todos os interessados.
O IAS tem estado, nestes últimos tempos, a avisar por meio do envio de mensagens através dos telemóveis, os titulares do “Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência” e seus familiares sobre a realização da referida sessão. Para quaisquer esclarecimentos, poder-se-á ligar para a Divisão de Serviços de Reabilitação do IAS através do telefone número 83997752 ou enviar email para o seguinte endereço: accessibility@ias.gov.mo.
Termina no dia 31 de Maio de 2017, o prazo para o pedido da 1.ª prestação do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho relativo ao ano de 2017. A referida medida é extensiva aos empregados deficientes. Assim, podem requerer a atribuição do subsídio complementar todas as pessoas deficientes com o “Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência” válido, que trabalhem por conta de outrem, um mínimo de 128 horas em cada mês, e estejam inscritos no Fundo de Segurança Social (FSS) como uma pessoa empregada com o estatuto de residente permanente da RAEM adquirido até ao dia 31 de Dezembro de 2016.
Contudo, os requerentes que estejam abrangidos pela pensão de invalidez através do FSS ou pelo subsídio provisório de invalidez através do IAS, têm de restituir à respectiva entidade o apoio recebido relativo ao período de trabalho. Para mais detalhes acerca do pedido do respectivo subsídio complementar, poder-se-á consultar osite da DSF: www.dsf.gov.mo ou telefonar para a linha aberta para informações fiscais 2833 6886.