A DSPA apela aos proprietários de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos para apresentarem as suas candidaturas com a maior brevidade possível.
O prazo para a apresentação de candidaturas ao «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos» terminará a 30 de Junho de 2017 e tendo em conta a entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 30/2016 “Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição” a 1 de Julho de 2017, a DSPA apela, mais uma vez, aos proprietários – quer dos motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos que não preencham os padrões, quer de outros motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos – para apresentarem as suas candidaturas com a maior brevidade possível, em virtude de melhorar a qualidade do ar nas vias públicas de Macau e assegurar a saúde da população.
Para melhorar a qualidade do ar das vias públicas e com o intuito de acelerar o abate de veículos altamente poluentes, foi lançado pelo Governo da RAEM, o «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos e Ciclomotores com Motor a Dois Tempos», estando aberta a apresentação de candidaturas no período decorrido entre 15 de Fevereiro e 30 de Junho de 2017. Desde a recepção de candidaturas, o respectivo processo tem corrido bem. Até à presente data, foram apresentadas cerca de 4000 candidaturas, tendo sido concluídos cerca de 3400 processos de apreciação e aprovação e transportados cerca de 3300 motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos, para o Centro de Inspecções de Motociclos em Macau para efeitos de cancelamento e abate, tendo sido concedido apoio financeiro para 2900 casos.
Tendo em conta a entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 30/2016 “Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição” a 1 de Julho de 2017, a DSPA apela mais uma vez aos proprietários quer dos motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos que não preenchem os respectivos padrões, quer de outros motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos para que apresentem as suas candidaturas com a maior brevidade possível, em virtude de melhorar a qualidade do ar nas vias públicas de Macau. A DSPA apela aos candidatos interessados ao «Plano» para que apresentem as suas candidaturas com a maior brevidade possível. Os cidadãos poderão apresentar a documentação para o atendimento no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta (na Rua Nova da Areia Preta, n.º52, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 18h00, sem intervalo na hora do almoço), ou na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, r/c). Também podem agendar, pela Internet, a hora para entrega dos documentos (website: https://app.iacm.gov.mo/booking/webBookingAction.do, escolhendo, a opção “Área de Obras Públicas” depois de entrar na página). O agendamento poderá ainda ser feito por telefone (2845 1515). Para mais informações sobre o assunto queira, por favor, ligar para a “Linha Ambiental” (2876 2626).