O presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, fala à comunicação social
A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) teve, esta manhã (22 de Março), uma reunião onde foram debatidos assuntos sobre a sensibilização eleitoral, ou seja, a mesma Comissão irá promover, através de várias formas e meios, informação eleitoral, nomeadamente apelar ao voto, um direito e dever cívicos de todos os cidadãos.
Após a reunião, o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, disse aos órgãos de comunicação social presentes, que a Comissão irá lançar uma série de planos de sensibilização, nomeadamente através de vídeos e panfletos, bem como Internet, com o objectivo de disseminar informações eleitorais.
O mesmo responsável referiu que os conteúdos promocionais pretendem apelar ao exercício do direito de voto assim como ao dever cívico que este acto constitui. Salientou que será explicada a forma correcta de votar e as questões a ter em consideração no dia das eleições, bem como formas de evitar a prática de actos ilegais de propaganda.
Por outro lado, a CAEAL irá realizar, em meados ou finais de Abril, uma sessão de esclarecimento sobre assuntos eleitorais, onde será incluída a cooperação e assistência do Comissariado contra a Corrupção, a fim dar a conhecer melhor qualquer informação eleitoral.
Na reunião, a CAEAL também abordou os trabalhos relacionados com instruções eleitorais. Tong Hio Fong explicou que quando a lei regulamenta alguns assuntos torna-se necessário, para concretização e execução da mesma, emitir instruções vinculativas. Acrescentou que a CAEAL, irá avaliar uma alteração ou adição do conteúdo das instruções eleitorais, com base nas instruções das últimas eleições da Assembleia Legislativa e de acordo com a nova Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. Revelou que, devido à existência de uma ligação entre cada instrução, bem como algumas partes de conteúdo das mesmas, ainda não foram confirmadas, por isso, considera não ser a altura certa para divulgar qualquer informação desta natureza. Disse ainda que, relativamente à interpretação da lei e informações, a CAEAL irá fornecer as respectivas informações, durante a sessão de esclarecimento, que será realizada posteriormente, ou na página electrónica das eleições.
Além disso, a CAEAL e o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) criaram um sistema, uniformizado, para receber queixas e denúncias através de uma linha aberta e página electrónica, que entrou em funcionamento na madrugada do dia 18 de Março. De igual modo, referiu que, até ao dia 22, de manhã, ainda não foram recebidas queixas ou denúncias, apenas uma consulta de informações, que o CCAC irá encaminhar para acompanhamento junto da CAEAL.