Nos últimos anos, o Governo da RAEM tem definido a melhoria da qualidade do ar como uma de principais políticas de protecção ambiental, lançando, gradualmente, um conjunto de políticas e medidas apropriadas. O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF, na sigla inglesa) tem definido também a melhoria da qualidade do ar como um dos principais temas. Aos longos dos anos o MIECF não só tem convidado especialistas e académicos provenientes de diversos países e regiões do mundo para abordarem o tema da melhoria da qualidade do ar, mas também tem convidado expositores nas diferentes áreas relacionadas com a qualidade do ar para participarem no evento, designadamente os nas áreas de energias, transportes, gestão de emissões, etc. Assim, além do reforço da cooperação e intercâmbio internacionais no âmbito da protecção ambiental, tem sido ainda promovido o conhecimento do sector e serviços públicos de Macau sobre as novas técnicas em matéria de melhoria da qualidade do ar e redução de emissões, de modo a melhorar a qualidade ambiental local.
De acordo com o “Plano quinquenal de desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau(2016-2020)” e os planos de acção mencionados no “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”, o Governo da RAEM deu início ao desenvolvimento de dois aspectos, a saber: fontes móveis de poluição do ar (principalmente, gases de escape emitidos por veículos motorizados) e fontes fixas de poluição do ar (sobretudo, gases poluentes emitidos nos estabelecimentos industriais), desenvolvendo ordenadamente as respectivas políticas e medidas de melhoria, para que se melhore a qualidade do ar local e se assegure a saúde dos residentes mediante legislação e definição de normas.
Relativamente às fontes móveis de poluição do ar foram publicados o Regulamento Administrativo n.º 1/2008 (Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação) e o Regulamento Administrativo n.º 1/2012 (Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação) para que se controle, a partir da fonte, a importação de veículos altamente poluentes para Macau. Por outro lado, foram publicados, em 2016, o Regulamento Administrativo n.º 15/2016 (Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos) e o Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), com o objectivo de reforçar o controlo da emissão de gases de escape de veículos de Macau em circulação. Em Fevereiro de 2017, foi publicado o Regulamento Administrativo n.º 2/2017 (Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos) que visa acelerar o abate de veículos altamente poluentes. No que diz respeito às fontes fixas de poluição do ar foi publicado o Regulamento Administrativo n.º 12/2014 (Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento). A par disso, está a ser seguido ainda o respectivo plano para continuar a estabelecer, de forma ordenada, outros diplomas legais de fiscalização e de normas de emissões no âmbito das principais fontes fixas de poluição do ar.
Além disso, com o intuito de melhorar, continuamente, a qualidade do ar das Regiões do Delta do Rio das Pérolas e promover, ainda mais, a colaboração relativa à prevenção e controlo conjuntos da poluição atmosférica, Macau passou a integrar oficialmente em 2014 a rede de monitorização da qualidade do ar das Regiões do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau), disponibilizando ao público as informações referentes à qualidade do ar em tempo real através da “Plataforma para divulgação de situações efectivas da qualidade do ar regional (Guangdong, Hong Kong e Macau)”.
MIECF tem servido como uma importante plataforma verde das Regiões do Pan-Delta do Rio das Pérolas (Pan-DRP) e até a nível internacional, definindo, ao longo dos anos, a melhoria da qualidade do ar como um tema relevante e convidando expositores nas diferentes áreas relacionadas com a qualidade do ar para participarem no evento, designadamente os nas áreas de energias, transportes, gestão de emissões, etc. O 2015 MIECF, que adoptou como tema “Economia Verde – Solução para Ar Limpo”, convidou especialistas e académicos provenientes de diversos países e regiões do mundo para abordarem o tema relacionado com a melhoria da qualidade do ar. O evento desse ano expôs ainda no Pavilhão de Macau os principais pontos relativos a um conjunto de medidas de controlo e melhoria da poluição atmosférica promovidas pelo Governo da RAEM, para que se impulsione o intercâmbio de informações referentes aos trabalhos de melhoria da qualidade atmosférica de Macau e internacional.
O 2017 MICEF é organizado pelo Governo da RAEM e conta com o apoio especial da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, do Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China, do Ministério da Indústria e Tecnologias da Informação da República Popular da China e do Ministério da Protecção Ambiental da República Popular da China. Dispondo da colaboração dos governos provinciais e regionais das Regiões do Pan-DRP e coordenado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, o evento realiza-se entre os dias 30 de Março e 1 de Abril de 2017. No corrente ano, este fórum decorrerá sob o tema “Desenvolvimento Verde Inovador para um Futuro Sustentável”, reunindo, ainda, profissionais do sector ambiental provenientes de diversos países e regiões do mundo, representantes governamentais, o sector do comércio e associações envolvidas que participarão neste evento para encontrar oportunidades de negócios amigos do ambiente e para promover o desenvolvimento do sector ambiental. Para mais informações visite: http://www.macaomiecf.com/miecf2017/.