Organizada pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, palestra pública da "Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro" terá lugar na sala de reuniões da DSAT, situada na Estrada de D. Maria II, n.º 33 R/C, Macau (em frente da CEM), no dia 25 de Março, às 15h00, para efeitos de consulta pública. Sejam bem-vindos todos os cidadãos e as suas opiniões.
Para coordenar-se com a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro em 2019, o Governo da RAEM está a realizar uma consulta pública da "Lei do Sistema de Transporte de Metro Ligeiro" com a duração de 60 dias. O conteúdo principal do projecto desta proposta de lei abrange a gestão de operação do sistema de metro ligeiro, as responsabilidades e os deveres da operadora, as responsabilidades e os deveres dos passageiros e do público, o regime tarifário e os títulos de transporte, a segurança da operação e a investigação de acidentes e incidentes que ocorram no âmbito da operação. Com o objectivo de recolher mais opiniões da população, o GIT, em conjunto com a DSAT, irá realizar uma palestra pública na sala de reuniões sita no 5.º andar da DSAT no dia 25 de Março, às 15h00, para apresentar a proposta de lei ao público e auscultar as suas opiniões. A palestra dispõe de interpretação em línguas cantonesa e portuguesa, na qual todos os cidadãos são convidados marcar a presença.
O prazo da consulta pública terminará no dia 13 de Abril. Se os cidadãos tiverem quaisquer opiniões ou sugestões sobre a proposta de lei, agradece-se que as respectivas opiniões sejam remetidas para o GIT situado na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau / a DSAT situada na Estrada de D. Maria II, n.º 33 R/C, Macau; ou através do fax: 2881 3260 / 2875 0626 e email: consultation@git.gov.mo / info@dsat.gov.mo. Além disso, os cidadãos também podem prestar as suas opiniões preciosas através do sistema de correio de voz, sendo os números da linha exclusiva 8506 6191.