O “Sistema de Alerta de Viagens da Região Administrativa Especial de Macau”, publicado hoje (20 de Fevereiro) através do Despacho do Chefe do Executivo n.o 26/2017 entrará em vigor no dia 7 de Março de 2017. Compete ao Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) gerir o referido Sistema de Alerta de Viagens.
O conteúdo fundamental do Sistema de Alerta de Viagens é o seguinte: Ameaças do novo tipo de terrorismo, acidentes tecnológicos e catástrofes naturais, são alguns dos exemplos que vêm realçar a importância da indústria do turismo se adaptar e estar preparada para, a qualquer momento e sem aviso prévio, enfrentar uma situação de crise, que pode comprometer a segurança dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que pretendam ou se encontrem a viajar.
Razão pela qual, se considera de extrema importância a existência, na RAEM, de um Sistema de Alerta de Viagens que permita de forma fácil e oportuna difundir informação relativa a situações de crise, emergência ou catástrofe que afectem diferentes partes do mundo, de modo a sensibilizar a população e facilitar a sua tomada de decisão aquando das suas deslocações ao exterior.
O Sistema de Alerta de Viagens cobre os 77 países ou destinos de viagem mais procurados pelos residentes de Macau, (Quadro - 1). A categorização, em três diferentes níveis e identificados pelos números 1, 2 e 3, encontram-se representados no Quadro - 2. O nível 1 representa o surgimento de uma ameaça à segurança pessoal. Os residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no destino, devem estar em alerta quanto à sua segurança pessoal. É sugerido que se mantenham atentos e que acompanhem o desenvolvimento dos acontecimentos. O nível 2 representa um aumento da ameaça à segurança pessoal. Os residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no destino, devem reconsiderar a viagem neste momento. É sugerido que se evitem viagens não essenciais. O nível 3 representa que a ameaça à segurança pessoal é extrema. Os residentes de Macau que planeiem viajar ou que se encontrem no destino, devem estar cientes da gravidade da situação e da assistência oficial que pode ser prestada. É aconselhado que se evite viajar e, em determinadas situações serão aconselhados pelo Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) a abandonar o destino. (Devido ao facto de que o Interior da China, Hong Kong e Taiwan são destinos que fazem parte da República Popular da China, estes não serão cobertos pelo Sistema de Alerta de Viagens)
A avaliação da emissão, cancelamento, elevação ou diminuição do nível de alerta de viagens, são tidos em consideração, essencialmente, dependendo do risco e perigosidade do tecido socio-económico e moldura política dos destinos que podem constituir um cenário simples ou complexo (com múltiplos perigos), a situação concreta, o grau de ameaça à segurança pessoal, a duração da ameaça, se o local afectado é um destino de viagem procurado pelos residentes de Macau, se os turistas são alvo de ameaça e ainda qualquer alerta de viagens emitido por autoridades do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e de outras regiões vizinhas.
A informação pública relativa à emissão, cancelamento, elevação ou diminuição do nível de alerta de viagens será difundida sob a forma de nota de imprensa através do Gabinete de Comunicação Social e da página electrónica do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Embora este Sistema de Alerta de Viagens seja criteriosamente elaborado, funciona apenas como um indicador relativo aos estados de emergência por forma a consciencializar e sensibilizar cada indivíduo em matéria de auto-protecção, não constituindo uma garantia de segurança. O Sistema de Alerta de Viagens não tem carácter proibitivo, cabendo a cada indivíduo a decisão de viajar ou de ajustar o seu plano de viagem de acordo com as informações disponibilizadas.
Com a implementação do Sistema de Alerta de Viagens, o GGCT recomenda aos residentes de Macau antes de viajarem a adquirirem atempadamente seguro de viagem, com opção de cobertura para o Sistema de Alerta de Viagens da RAEM, evacuação médica de emergência internacional, bem como verificarem com as suas seguradoras em caso de dúvida sobre os termos e condições da sua cobertura.
O Sistema de Alerta de Viagens é o resultado do estudo e pesquisa por um período relativamente extenso por várias entidades públicas e privadas, incluindo a Direcção dos Serviços de Turismo, a Autoridade Monetária de Macau, a indústria do turismo, a indústria de seguros, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo e os seus membros.
* Vide Anexo