Os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) podem inscrever-se onlineno Exame Nacional de Qualificação de Médico do Interior da China 2017. De acordo com os compromissos específicos do “Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Interior da China e Macau” (CEPA), assinado pela China e pelo Governo da RAEM, as condições para que os médicos que estejam autorizados para a prática da medicina em Macau poderem inscrever-se no Exame são as seguintes:
1) Residentes permanentes de Macau;
2) Médicos ou médicos dentistas que estejam autorizados para a prática em Macau e exerçam no território actividade clínica há mais de 1 ano, precisando de deter a habilitação académica de licenciatura ou superior da especialidade de medicina ou de estomatologia (medicina dentária);
3) Médicos habilitados com o grau de licenciatura, ou superior, em medicina tradicional chinesa, obtida em regime de tempo inteiro, em instituição de ensino superior da China reconhecida pela Direcção de Educação do Conselho de Estado ou habilitados com o curso de medicina tradicional chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, desde que estejam autorizados para a prática em Macau e exerçam no território actividade clínica há mais de 1 ano.
A inscrição do Exame Nacional de Qualificação de Médico do Interior da China 2017 é realizada em duas fases: inscrição por internete inscrição presencial. Os interessados que satisfaçam as condições podem inscrever-se pela internet através do acesso à página electrónica (www.nmec.org.cn) a partir de hoje até às 24h00 do dia 22 de Fevereiro de 2017. Após a inscrição, os candidatos devem dirigir pessoalmente à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (UTLAP) dos Serviços de Saúde de Macau, no período de 22 de Fevereiro a 3 de Março, para que esta verifique a exactidão das informações preenchidas no “Pedido de inscrição no Exame de Qualificação de Médico do Interior da China e de atribuição da qualificação de médico”. Este pedido e os demais dados a respeito da inscrição devem ser digitalizados (é proibido tirar fotografias com telemóvel ou máquina fotográfica) carregados (uploaded) para o Sistema de Informação sobre a Inscrição e Verificação da Qualificação para Acesso ao Exame de Qualificação de Médico para a Zona de Exame de Província de Guangdong (http://jy.gdwsrc.net/user/login.htm).
Após a inscrição por internet, os candidatos devem deslocar-se, entre os dias de 22 de Fevereiro a 3 de Março de 2017, no horário de expediente, à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde dos Serviços de Saúde, exibindo os seguintes documentos (todos os materiais de inscrição serão exigidos em formato A4):
1. “Pedido de inscrição no Exame de Qualificação de Médico do Interior da China e de atribuição da qualificação de médico” impresso obtido online;
2. “Boletim de avaliação de pedido de residentes permanentes da RAEM para acesso ao Exame Nacional de Qualificação de Médico do Interior da China” (a ser imprimido pelo UTLAP dos Serviços de Saúde);
3. Original e duas fotocópias do BIR de Macau e documentos válidos de deslocação para o Interior da China (“Salvo-conduto para o Interior da China dos residentes de Hong Kong e Macau”);
4. Original do certificado de conclusão de curso de licenciatura em Medicina/Medicina Tradicional Chinesa/Estomatologia (Medicina Dentária) e do respectivo certificado de licenciatura, bem como duas fotocópias destes documentos;
5. Duas fotocópias da licença para o exercício da profissão ou original e uma fotocópia do certificado de exercício de funções emitido pelos Serviços de Saúde;
6. Original da “Ficha de registo electrónico de certificados de habilitação académica do Ministério de Educação” impressão obtida do China Higher-education Student Information (CHSI) Website e uma fotocópia desta;
7. A “Lista de materiais para a inscrição no Exame de Qualificação de Médico do Interior da China para os candidatos da Zona de Exame de Província de Guangdong” impressão obtida no Sistema de Informação sobre Inscrição e Verificação da Qualificação para Acesso ao Exame de Qualificação de Médico para a Zona de Exame de Província de Guangdong.
O pagamento da propina do exame deve ser efectuado online, somente após a avaliação da qualificação de inscrição do candidato pela respectiva área de exame, sendo os links de pagamento disponibilizados na página electrónica de inscrição do Centro Nacional de Exame Médico (National Medical Examination Center). O início do pagamento está previsto para o dia 10 de Abril. Para mais informações, os interessados devem consultar à página electrónica de inscrição do Centro Nacional de Exame Médico.
Após o prazo, não serão aceites mais inscrições. Para mais detalhes sobre as formalidades da inscrição, os interessados podem recorrer à linha aberta da UTLAP dos Serviços de Saúde (sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.o 335 -341, 6º andar, Macau) através do n.º 28713734 ou 28713735 ou consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo.