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Demolição dos estaleiros deteriorados de Lai Chi Vun para garantir a segurança pública


Os lotes onde estão situados os estaleiros de Lai Chi Vun em Coloane são terrenos do domínio público, e a sua utilização é entregue aos titulares de licença de ocupação a título precário. Os titulares dessas licenças são responsáveis pela reparação e manutenção adequada das respectivas instalações, e devem exercer as actividades de acordo com as finalidades definidas na licença de ocupação a título precário.

Existem 11 lotes (X-5 até X-15) onde estão situados estaleiros em mau estado devido à falta de manutenção, e a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), no período entre 2013 e 2015, oficiou pelo menos cinco vezes aos ocupantes dos 11 lotes e exigiu aos mesmos que efectuassem a reparação de instalações o mais cedo possível. Entretanto, os referidos ocupantes não assumiram a responsabilidade de manutenção de instalações e não utilizaram os respectivos lotes conforme as finalidades definidas na licença de ocupação a título precário, como consequência disso, as respectivas licenças expiraram em 31 de Dezembro de 2015 e as suas renovações não foram autorizadas.

Em Abril de 2016, o barracão do estaleiro do lote X-15 quebrou devido à falta de manutenção, apresentando alto risco à segurança dos residentes vizinhos e dos seus patrimónios. Os residentes vizinhos estavam muito preocupados com a segurança dos estaleiros, e dirigiram, juntamente com os representantes da Associação de Moradores de Coloane, à DSAMA para entregar a carta, manifestando as suas preocupações em relação à segurança física e de habitação. A fim de garantir a segurança dos residentes e dos turistas, a DSAMA vedou os 11 lotes acima referidos conforme disposições legais. Actualmente, esses lotes já foram recuperados pelo Governo. Por outro lado, existem 4 lotes cuja situação é aceitável, e os respectivos ocupantes efectuaram reparações de acordo com as exigências, por isso, as respectivas renovações de licença foram autorizadas.

A DSAMA tem enviado pessoal para fiscalizar e monitorizar de perto a situação dos estaleiros. Anteriormente, foi verificado que os telhados de zinco dos estaleiros correm riscos de queda. Por isso, a DSAMA fez uma avaliação com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e o Corpo de Bombeiros apoiou na demolição dos telhados de zinco, para garantir a segurança. De acordo com a avaliação mais recente, os estaleiros situados nos referidos 11 lotes ficaram gravemente deteriorados devido à falta de manutenção e correm riscos de queda da sua estrutura a qualquer momento. Para garantir a segurança dos cidadãos e dos turistas, o governo da RAEM irá brevemente demolir as instalações dos referidos lotes. Tendo em conta que as instalações do lote X-12 e do lote X-15 se encontram na situação mais grave, estas instalações irão ser demolidas em primeiro lugar.



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