Agentes competentes durante acções de fiscalização
Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, realizaram, no total, 1.290.538 inspecções a estabelecimentos e registaram 37.921 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Dezembro de 2016, foram realizadas em média, 706 inspecções diárias a estabelecimentos.
Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2016, foram realizadas 315.014 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 861 inspecções. Foram registadas 6.776 acusações das quais seis (6) são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.
De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (6.271 casos) são do sexo masculino, ou seja 92,6% contra os 7,4% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (499 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores, 4.131 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (61,0%), 2.365 multas foram aplicadas a turistas (34,9%) e 274 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,0%).
No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os cibercafés continuam a surgir no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 1.201 casos (17,7%), e nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 874 casos (12,9%) e foram registados 716 casos (10,6%) nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo.
Em 236 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.
5.606 pessoas (82,7%) pagaram a multa.
CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2016 até ao dia 31 de Dezembro de 2016 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 505 inspecções aos casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 648 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 603 infractores do sexo masculino (93,1%) e 45 infractores do sexo feminino (6,9%). Destas pessoas 520 são turistas (80,2%), 125 são residentes de Macau (19,3%) e 3 são trabalhadores não residentes de Macau (0,5%).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2016 e 31 de Dezembro de 2016 foram atendidas 3.183 chamadas telefónicas, das quais 907 foram motivadas por pedido de esclarecimentos, 2.258 relacionadas com queixas e 306 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que em Dezembro de 2016, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 140 locais com maior incidência de infracções. Nestes locais foram realizadas 339 inspecções e foram emitidas 152 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 44,8%.
Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.
Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. (O número da linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 2855 6789).
