Conferência de imprensa do Gabinete do Porta-voz sobre a nova Tabela de taxas e preços da Direcção de Serviços dos Assuntos de Tráfego (DSAT) e remoção e depósito de veículos.
O Gabinete do Porta-voz do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (4 de Janeiro), uma conferência de imprensa interdepartamental para esclarecer os dois despachos do Chefe do Executivo, respectivamente, sobre a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção de Serviços dos Assuntos de Tráfego (DSAT) e as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, estipuladas no n.º 1 do artigo 47.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento.
A conferência de imprensa, realizada esta tarde, na Sala Polivalente da Sede do Governo, foi presidida pelo porta-voz do Governo, Victor Chan, com a presença do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, e do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong.
Na ocasião, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego disse que de acordo com a nova Tabela de Taxas e Preços da DSAT, a maioria dos valores estipulados não sofre alterações desde 1998, o que segundo o mesmo veio a gerar um aumento da despesa administrativa dos referidos serviços. Acrescentou que o governo pretende recuperar, através deste ajustamento, alguns dos custos sofridos, ou seja, o objectivo da medida serve apenas para colmatar algumas das despesas e não para obter qualquer lucro.
O mesmo responsável disse ainda que considera a implementação das novas taxas positiva como forma de solucionar, a longo prazo, os espaços públicos disponiveis e assim criar condições de estacionamento mais justas.
Quanto às questões relacionadas com o controlo do aumento de veículos, Lam Hin San, referiu que, após auscultação a práticas de outros países e regiões vizinhas, as autoridades irão prosseguir com os respectivos trabalhos, através de meios económico, jurídico e técnico, sendo que a análise e estudo do projecto de ajustamento das novas taxas foi iniciado no ano de 2013.
Algumas das opiniões expressadas consideram que a tomada das medidas foi repentina, ao que o director da DSAT explicou ser necessário para evitar o uso injusto da situação durante o período até à entrada em vigor das novas regras. Além disso, no dia da publicação dos despachos, as autoridades divulgaram um comunicado para esclarecer a referida situação.
Lam Hin San revelou também que, no ano passado, foram emitidas mais de 900 mil multas das quais 255 mil estiveram relacionadas com parquímetros. Em 2016 existiam 195 mil parques de estacionamento para veículos automóveis dos quais 126 mil pertencem ao sector privado e para motociclos 65 mil parques públicos, acrescentou. De igual modo, referiu que, durante o ano passado, as autoridades aumentaram mais dois mil parques e prevê que, em 2017, sejam disponibilizados mais quatro mil e que os espaços privados também vão sofrer um aumento. Como conclusão disse também que o aumento do número de parques já é superior ao número de novos veículos a circular em Macau.
Por sua vez, o Comandante da Polícia de Segurança Pública (PSP), Leong Man Cheong, referiu a corporação sempre houve a preocupação pela ocupação ilegal dos parques de estacionamento público. Entre os dias 1 e 3 de Janeiro foram autuados 44 proprietários de veículos automóveis sob estacionamento ilegal com recurso a bloqueador. Nos primeiros dois dias dos 34 carros bloqueados apenas três foram rebocados, portanto os espaços foram libertados de imediato para permitir o devido uso público.
Leong Man Cheong referiu ainda que, as autoridades policiais, nas suas operações, visam carros que apresentem indícios de ocupação prolongada, sinais de danos ou de abandono. Salientou que as autoridades competentes irão continuar a combater o estacionamento ilegal nos parquímetros por forma a libertar o espaço público e evitar o uso abusivo dos mesmos. Acredita ainda que, o ajustamento das taxas, serve para intimidar os eventuais infractores e permite a utilização equilibrada e justa do estacionamento público tendo em conta à escassez existente em Macau.
Reiterou ainda que as orientações de execução da lei e o reforço da PSP não sofrerão quaisquer alterações por este ajustamento e o objectivo será apenas garantir uma distribuição justa dos espaços disponíveis. Considera que no acto da execução da lei esta mudança não irá influenciar os cumpridores das regras, mas sim irá contribuir para uma maior mobilidade no uso de parques com parquímetro, o que irá beneficiar e facilitar a procura de estacionamento livre.