1.Agentes competentes durante acções de fiscalização
Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, realizaram, no total, 1.515.906 inspecções a estabelecimentos e registaram 42.903 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Julho de 2017, foram realizadas em média, 732 inspecções diárias a estabelecimentos.
Entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 2017, foram realizadas 225.368 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 927 inspecções. Foram registadas 4.961 acusações das quais 4.953 são fumar em locais proibidos e 8 são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.
De entre os casos detectados de pessoas a fumar em locais proibidos, a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (4.645 casos) são do sexo masculino, ou seja 93,8% contra os 6.2% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (308 casos).
Relativamente à proveniência dos infractores, 2.497 multas recaíram sobre cidadãos residentes de Macau (50,4%), 2.197 multas foram aplicadas a turistas (44,4%) e 259 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (5,2%).
Em 128 casos foi necessário o apoio das forças de segurança. 4.262 infractores (86,0%) já pagaram a multa
No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, os parques / jardins e zonas de lazer foram detectados 843 casos (17,0%). Nos abrigos afectos a veículos de transporte colectivo de passageiros foram registados 637 casos (12.8%) e nos casinos foram registados 538 casos (10.8%).
CASINOS
No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2017 até ao dia 31 de Julho de 2017 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 426 inspecções a casinos de Macau.
Neste contexto, foram alvo de acusação 538 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 511 infractores do sexo masculino (95,0%) e 27 infractores do sexo feminino (5,0%). Destas pessoas 451 são turistas (83.8%), 85 são residentes de Macau (15,8%) e 2 são trabalhadores não residentes de Macau (0.4%).
Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
Relativamente às acções efectuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2017 e 31 de Julho de 2017 foram atendidas 2.372 chamadas telefónicas, das quais 679 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.500 relacionadas com queixas e 18 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Saliente-se que em Agosto de 2017, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 123 locais com maior incidência de infracções (ex. Plaza Kin Heng Long, Passagem superior de peões das Portas do Cerco, os parques / jardins e zonas de lazer da Rua da Barca, etc.). Nestes locais foram realizadas 382 inspecções e foram emitidas 104 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 27.2%.
Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos participam ou denunciam, através dos meios disponíveis, infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos que a acção da fiscalização pode não ser imediata. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais.
Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. (O número da linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 2855 6789).
