Substituição das Antigas Cartas de Condução – Requerimento

---

Como tratar

Destinatário e requisitos:

Titulares de cartas de condução de modelo antigo que não tenham efectuado a substituição por carta de condução de Macau.

Formalidades e documentos necessários:

Tratamento no balcão (com marcação prévia obrigatória)

1.   Impresso-modelo n.° 047/DLC (a obter junto do Balcão de Informação da Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego ou a imprimir a versão electrónica disponibilizada pela DSAT)

2.   Cópia legível do bilhete de identidade de residente da RAEM válido ou do documento comprovativo de permanência legal na RAEM válido

3.   Cópia legível da carta de condução de modelo antigo

4.   Impresso-modelo n.° 3A a entregar posteriormente ao despacho favorável do pedido (a obter junto do Balcão de Informação da Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego ou a imprimir a versão electrónica disponibilizada pela DSAT)

Documentos a exibir:
1. Exibir o original do bilhete de identidade de residente da RAEM válido
2. Exibir o original do documento comprovativo de permanência legal na RAEM válido

---

Locais e horário de tratamento de serviços

Tratamento no balcão (com marcação prévia obrigatória)

1. Área de Atendimento da DSAT(Estrada de D. Maria II)
   Local : Estrada D. Maria II, n.º 33, Macau
   E-MAIL : info@dsat.gov.mo

2.  Centro de Serviços da RAEM
Local : Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau

3.  Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Local ： Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa

Horário de funcionamento:
Todos os dias úteis de segunda a sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde.

---

Taxa

Após a aprovação do pedido, o requerimento da renovação da carta de condução de Macau está sujeito ao pagamento das seguintes taxas.

Taxa: MOP$400,00 (Quatrocentas patacas)

Imposto do selo: Mais 10% da taxa do requerimento adicional

Obs.: De acordo com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” em vigor

---

Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

---

Observações

1.          Para efeitos de autorização, o requerente deve entregar inicialmente o impresso do modelo n.° 047/DLC, a cópia do documento de identificação e uma cópia da carta de condução de modelo antigo. A entrega dos demais documentos é feita após a autorização.

2.          Titulares de cartas de condução de modelo antigo cujo prazo de validade tenha sido ultrapassado por limite de idade e que necessitem de revalidar em simultâneo a carta, têm de apresentar atestado médico-sanitário para condutores de veículos.  Sendo desnecessário a entregar o “Atestado médico-sanitário para condutores de veículos” em papel aquando da formalidade, se este for feito nos Centros de Saúde dos Serviços de Saúde, Clínicas dos Operários de Macau, Hospital Kiang Wu, Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau ou Hospital Yin Kui.

3.          Em caso de alteração dos dados de identificação pessoais, devem os requerentes fazer-se acompanhar de original de certidão emitida pela Direcção dos Serviços de Identificação e entregar cópia da respectiva certidão.

4.          Os indivíduos que se desloquem pessoalmente podem usar a fotografia de documento de identificação guardada nas “Minhas fotografias” da “Conta Única de Macau” (prazo de validade até 12 meses contados a partir da data em que a fotografia foi tirada). A DSAT poderá exigir nova fotografia caso a mesma não satisfaça os requisitos,

5.          No caso de haver actualização de dados de identificação pessoal, torna-se necessário proceder, primeiro, à respectiva actualização para, depois, requerer as pretendidas formalidades administrativas.

6.          O pedido do “serviço urgente” será concluído dentro de 5 dias úteis após o seu recebimento.

---

Respectivas regulamentações ou exigências

Tipo de foto

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Levantamento presencial

---

V: 18/11/2024

---