Pedido de transferência de matrícula de veículo – números de matrícula com número normal e especial e de matrículas personalizadas

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Introdução do serviço

Destinatário

Indivíduo que pretende transferir o número de matrícula do veículo.

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários:

• Tratamento no balcão: (Com marcação prévia obrigatória)

1. Pedido de transferência de matrícula de veículo (Modelo 041/DV)
2. Documento de identificação (Exibição de original/cópia, o documento será digitalizado para efeitos de apreciação e aprovação); também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador de bilhete de identidade de residente da RAEM

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Local de atendimento do pedido e horário de funcionamento

• Tratamento no balcão: (Com marcação prévia obrigatória)

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II): Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau

 

• Horário de funcionamento

2ª a 6ª feira das 09H00 às 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço.

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Taxa

Taxa (ou imposto)

Automóveis
Quando já tenha pago a taxa de aquisição: MOP$6,000.00
Quando não tenha pago a taxa de aquisição: MOP$40,000.00

Ciclomotores ou Motociclos
Quando já tenha pago a taxa de aquisição: MOP$1,600.00
Quando não tenha pago a taxa de aquisição: MOP$6,000.00

OBS: inclui a nova inspecção de transferência
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Quando não tenha pago a taxa de aquisição, devem efectuar o pagamento de 0.5% de Imposto de Selo sobre a taxa.

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Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e autorização

5 dias úteis

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Observações

Aquando do pedido de transferência do número de matrícula, o interessado pode cancelar o veículo ou solicitar nova matrícula para uso do mesmo, se o veículo objecto da matrícula transferida já estiver matriculado, o registo desta matrícula será cancelado.

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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V3 25/09/2024

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