Introdução do serviço
Conteúdo do serviço
Informações técnicas relativas à alteração de lotação ou construção/modificação de habitáculo do veículo
Destinatários do serviço
Proprietário que pretenda alterar a lotação ou construção/modificação de habitáculo do seu veículo
Como tratar
- Tratamento no balcão (com marcação prévia obrigatória)
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
- Carta do pedido (redigida pelo requerente)
- Requerimento (008/DV)
- Modelo n.º 2 (002/DDAVC)
- Cópia visível do documento comprovativo de identificação do proprietário
- O proprietário pode ser confirmado através da exibição do documento de identificação e o não proprietário tem de exibir o livrete (original ou fotocópia)
- Fotografias de desenhos da alteração, construção ou substituição da(s) peça(s) do veículo, devidamente cotado, à escala de 1:20
- Lista descritiva dos materiais utilizados e respectiva indicação das técnicas de segurança
- Declaração de responsabilidade para instalação (017/DV)
- Declaração de responsabilidade da segurança técnica relativa à alteração/construção/instalação ou substituição de peça(s) do veículo
- Cópia visível do título de registo de instalação industrial e do documento comprovativo de pagamento de contribuição industrial do corrente ano
- Recibo da pesagem do veículo (pode ser entregue no momento da inspecção)
- Após a aprovação do pedido, é necessário trazer consigo o original do livrete de veículo e efectuar o respectivo pagamento
- Consulta sobre o andamento para a inspecção de veículo
Clique “Consulta sobre o andamento de serviços”
Obs.: Poderá ser requerida a inspecção a partir do dia seguinte ao pagamento efectuado e até ao fim do prazo previsto; Para demais situações, a inspecção poderá ser marcada depois da consulta sobre o andamento e a disponibilidade.
- Marcação on-line de inspecção
1. Através da página electrónica da “Conta Única de Macau” (clique aqui para aceder ao serviço público, a DSAT) ou da aplicação móvel da mesma (descarregamento):
Proprietário de veículo:
1) Aceder à “Conta Única de Macau (Pessoa singular)”
2) Seleccionar o veículo vinculado em “Meus veículos”
3) Fazer a marcação prévia para inspecção
Não proprietário de veículo:
1) Aceder à “Conta Única de Macau (Pessoa singular)”
2) Aceder ao serviço público, a DSAT
3) Fazer a marcação prévia para inspecção
2. Clique aqui para aceder à página da DSAT “Marcação on-line de inspecção”
- Documentos originais a exibir na inspecção
1. Documento comprovativo de identificação do proprietário ou representante; também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador de bilhete de identidade de residente da RAEM
2. Documento comprovativo do seguro efectivo (forma electrónica constante na Conta Única de Macau / documento em papel)
Locais e horário de tratamento do serviço
Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória)
1. Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
2. Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
Endereço: Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai
3. Centro de Inspecções de Motociclos em Macau
Endereço: Avenida 1.º de Maio, Bairro da Areia Preta, no rés-do-chão do Auto-Silo da ETAR
4. Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Macau
5. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
Horário de funcionamento
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Obs.: aberto durante a hora de almoço
Taxa
Alteração/ construção / modificação/ instalação ou substituição de peça(s) do veículo: Aprovação para a construção, a alteração ou a substituição de qualquer tipo do interior de veículo ou sua(s) peça(s) ou demais elemento(s), a taxa da aprovação é de MOP3.000 e a taxa do pedido para a inspecção extraordinária é de MOP2.000 (automóvel) ou de MOP1.200 (motociclo/ciclomotor).
Nota: O pedido para alteração de lotação que não implique a mudança/ reorganização de lugares de assentos é de MOP 2.000 (automóvel) ou de MOP 1.200 (motociclo/ciclomotor).
Obs.: De acordo com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” em vigor
Forma de pagamento
Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043
Tempo necessário à apreciação e autorização
A resposta ao pedido será dada no prazo de 10 dias úteis (Carta de qualidade);
Obs.: A contar do dia da recepção de todos os documentos.
Observação
- Após o processo aprovado, o pedido da inspecção extraordinária tem de ser apresentado dentro de 90 dias, caso contrário, será transferido para o arquivo.
- O prazo de inspecção extraordinária de veículo é de 60 dias contados desde o dia do pedido apresentado. Fora do prazo implicarão um novo pedido e o pagamento de taxa(s) adicional(is) de acordo com a Tabela de taxas e preços da DSAT em vigor.
- Caso não consiga comparecer na inspecção, tem de solicitar antes do dia de inspecção a alteração da data de inspecção, e pagar a taxa adicional (por veículo motorizado): MOP400.
- A inspecção, com marcação prévia, tem de ser efectuada dentro do prazo definido pela DSAT. Para efeitos de apresentação, o veículo pode comparecer no Centro de Inspecções de Veículos durante os 15 minutos antes ou depois da hora agendada. Para qualquer comparência fora desse período, a marcação será caducada automaticamente e o veículo em causa não poderá entrar no local de inspecção, devendo, nesse caso, agendar novamente a marcação.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço
Consulta sobre o andamento de pedidos: website, presencial, telefone, correio electrónico e fax, etc.
Meios de consulta
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Telefone: (853) 8866 6363 (Linha aberta para os assuntos de tráfego)
Fax: (853) 2875 0626
Email: info@dsat.gov.mo
Website: www.dsat.gov.mo
Versão：01/02/2024
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2024-10-28 09:37