Inspecção veicular de identificação da condição para veículo envolvido no acidente -Requerimento

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão:

1. Exibir o original do documento de identificação do condutor do veículo (também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador de bilhete de identidade de residente da RAEM);
2. Exibir a notificação de inspecção emitida pelas entidades competentes
3. Exibir o original do documento de identificação do proprietário ou representante (também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador de bilhete de identidade de residente da RAEM);
4. Documento comprovativo de seguro efectivo (forma electrónica constante na Conta Única de Macau / documento em papel).

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Locais e horário de tratamento do serviço

Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
Local : Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai.
Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço)
Encerrado aos sábados, domingos e feriados

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Taxa

Taxa (ou imposto)

• A inspecção ordenada, de acordo com a lei, pela entidade fiscalizadora ou pela autoridade competente está isenta de taxas.
• Taxa do impresso: Não aplicável
• Imposto de selo: Não aplicável

Caução

• Não aplicável

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Observações

1. Às 3.ª e 6.ª feiras, das 09h45 às 11h45. (Conforme notificação das autoridades policiais).
2. Não é necessária a presença do proprietário, pode ser tratado por um representante.
3. É necessário realizar a inspecção extraordinária aos veículos em que as suas características não correspondam às mencionadas no livrete, quando requerido pelas autoridades competentes ou aos veículos que reprovaram na inspecção periódica. Para informações mais detalhadas consulte o site da DSAT ou o guia das formalidades administrativas relativa a “Inspecção extraordinária-Requerimento”, “Inspecção extraordinária/Reinspecção de veículos reprovados-requerimento”.
4.  Quando, nos resultados da inspecção, são identificadas oito ou mais deficiências do tipo 1, ou uma ou mais deficiências do tipo 2 (que põem em risco as condições de segurança activa ou passiva do veículo e implique reparação imediata), o veículo necessita de ser submetida nova inspecção que é gratuita. Caso na inspecção ainda se verifiquem deficiências ou situações irregulares, deve dentro do seu prazo realizar a inspecção extraordinária, implicando o pagamento de uma taxa.
5. O veículo com inspecção fora do prazo, deve ser requerida uma nova inspecção extraordinária, implicando o pagamento de uma taxa adicional. O registo do veículo será cancelado em caso de ausência de inspecção por mais de 6 meses. Para informações mais detalhadas consulte o site da DSAT ou o guia das formalidades administrativas  relativas a “Inspecção extraordinária-Requerimento”, “Inspecção extraordinária/Reinspecção de veículos reprovados-requerimento”.
6. Caso o veículo não possa ser apresentado na hora indicada é necessário entregar um pedido de alteração da data de inspecção antes da data agendada.
7. Adicional pelo pedido de antecipação ou adiamento da inspecção (por unidade de veículo): MOP$400.

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

N/A

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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Versão:21/10/2024

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