Como tartar
Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços:
Indivíduos ou companhias que desejam cancelar a licença de importação de veículos.
Formalidades e documentos necessarios ao tratamento:
- Impresso (Modelo 059/DV).
- Com a devolução de todos os exemplares da Licença.
Locais e horário de tratamento de serviços
Podem ser feitos pelos requrentes próprios ou representantes legais
Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau
Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
Podem ser feitos através de licença de importação electronica
Taxa
Não tem custos
Tempo necessário à apreciação e autorização
3 dias úteis depois receber todos os documentos necessaries.
Observação
- ObservaçãoO operador da Companhia ou pessoa colectiva deve requisitar “Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitos ao Controlo” na Direcção dos Serviços de Economia; No caso do pedido apresentado por pessoa singular, o requerente deve ser o titular da Bilhete de Identificação de Macau, e só pode importar um veículo no prazo de seis meses.
- Cada pedido é sujeito à importação de um veículo.
- Os documentos apresentados pelos requerentes devem ser completos e correctos, e não podem ser corrigidos.
- Antes de desalfandegamento, não é permitida a alteração da licença de importação de veículos . Caso necessário deverá fazer-se novo pedido da licença.
- Depois do desalfandegamento, a licença pode ser alterada através de pedido escrito dirigido à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Respectivas regulamentações ou exigências
N/A
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2018-09-21 16:20