Teve hoje lugar o acto público da abertura das propostas da 1.ª fase do concurso por pré-qualificação para “Elaboração do Plano Director de Macau”, a DSSOPT recebeu um total de 5 propostas, das quais 1 proposta foi admitida e 4 propostas foram condicionalmente admitidas, devendo o concorrente entregar os documentos em falta dentro do prazo estipulado. O prazo de prestação de serviço proposto variou entre 90 dias e 730 dias.
A “Elaboração do Plano Director de Macau”, cujo âmbito do planeamento abrange a região administrativa da Região Administrativa Especial de Macau e o novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, sendo a região administrativa compreendida pela península de Macau, as ilhas de Taipa e Coloane, os novos aterros urbanos de Macau, o posto fronteiriço de Macau na ilha artificial do Zhuhai-Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, bem como, a área marítima sob jurisdição da RAEM.
O conteúdo de trabalhos do presente concurso compreende a elaboração de projectos no âmbito do Plano Director de Macau, conforme exigido na Lei do planeamento urbanístico, incluindo todos os procedimentos necessários e profícuos para a sua boa execução. A realização de consulta pública em conformidade com a Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico e as respectivas orientações administrativas, incluindo a realização dos trabalhos preparativos de consulta pública e da elaboração do relatório geral da consulta. A par disso, a preparação de resposta escrita em termos de auscultação de pareceres do Conselho do Planeamento Urbanístico, assim como, a elaboração do relatório final.
O presente concurso é dividido em duas partes, sendo que na primeira se avaliam o prazo de prestação de serviço, a capacidade e experiência da sociedade, bem como, a distribuição dos recursos humanos, enquanto que na segunda parte se avalia os critérios de adjudicação o preço e o projecto. Após o acto público da abertura das propostas da 1.ª fase do concurso, a comissão de avaliação vai apreciar e analisar a qualificação dos concorrentes, feito isto, dar-se-á início à 2.ª fase do concurso. O acto público da 2.ª fase do concurso terá lugar no prazo de 90 dias após o acto público da 1.ª fase do concurso e a data da sua realização será comunicada mediante publicação do anúncio do concurso.