Alguns jornalistas questionaram os Serviços de Saúde sobre as áreas de proibição de fumar a menos de 10 metros das paragens de autocarros. Sobre este assunto o Director dos Serviços de Saúde, Lei Chi Ion explicou que as mesmas “servem para proteger os cidadãos do fumo passivo quando aguardam os autocarros, nas paragens”e que as mesmas serão alargadas conforme a alteração à Lei n.° 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo.
O alargamento das áreas onde é proibido fumar, junto às paragens de autocarro, será implementado no dia 1 de Janeiro de 2018.
Em cooperação com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, os Serviços de Saúde irão demarcar as áreas de proibição de fumar em mais de 400 paragens de autocarros em Macau, sendo as linhas limites marcadas a cor cinza, semelhante à cor do chão, facilitando assim a identificação das áreas onde é proibido fumar e a aplicação de lei pelos agentes da autoridade. A marcação está a ser preparada e irá ser concluída antes da entrada em vigor do novo normativo.
Relativamente às questões que suscitam dúvidas nomeadamente se alguém passar, a fumar, pelas zonas proibidas das paragens de autocarros e se essa acção viola ou não a Lei, o Director dos Serviços de Saúde afirmou taxativamente que “os cidadãos devem apagar o cigarro antes da entrada nas áreas onde é proibido fumar, de modo a evitar a violação de lei”. Acrescentou, ainda que o consumo de tabaco não é um crime grave, e que compreende cessação tabágica seja difícil, mas salienta que só através de sensibilização e fortalecimento de implementação de lei é que é possível ser eficaz.
A estatística revela que na maioria das regiões, a dependência da aplicação de lei para obter a eficácia de controlo de tabagismo não atinge 20%, os restantes 80 % dependem principalmente das acções de promoção educativa. Neste contexto os Serviços de Saúde irão continuar o trabalho de implementação de lei e de fiscalização relativo ao controlo de tabagismo promovendo a sensibilização da população. Por outro lado, as associações não-governamentais que efectuam trabalhos na área do controlo de tabagismoirão receber a denúncia de violação de lei apresentada pelos cidadãos através de novos meios de média, tais como, Facebook e We Chat, portanto, os cidadãos passam a identificar quais os estabelecimentos de restauração que são pontos negros no combate ao tabaco e assim possam impelir os responsáveis dos mesmos para dar mais atenção e cooperar com o trabalho de controlo de tabagismo.
O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, ainda referiu que a partir de 1 de Janeiro de 2018 também passar a ser proibida a venda de cigarros electrónicos e que a utilização destes equipamentos electrónicos também passa a ser proibida em todos os locais onde é proibido fumar.
A venda de tabaco e de cigarros electrónicos através do Internet é, também, uma violação da Lei daí que os Serviços de Saúde estejam a cooperar com os Serviços de Alfandega, o Conselho de Consumidores e a Direcção dos Serviços de Economia, para que haja uma maior vigilância e inspecção relativas a estes casos, pois recentemente tem havido sucesso nas inspecções efectuadas.
O Director dos Serviços de Saúde apelou, por último, aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar. Não fumar protege a sua saúde e a dos outros. Para deixar de fumar rapidamente contacte a Linha aberta de cessação tabágica n.º 2848 1238.