Chefe do Executivo, Chui Sai On, ausculta opiniões e sugestões dos representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sobre as linhas de acção governativa para 2018.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve um encontro, hoje (24 de Outubro), na sede do Governo, com representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) auscultando opiniões e sugestões no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2018.
O presidente da direcção da ATFPM, José Pereira Coutinho, entregou ao líder do Governo algumas opiniões, recolhidas entre os associados, nomeadamente sobre a actualização salarial, o aumento do subsídio de residência e o aperfeiçoamento do regime do trabalho extraordinário. Entre as ideias defendidas incluem-se ainda a defesa de mais medidas de apoio económico aos trabalhadores das categorias mais baixas, a fusão de carreiras e avaliação do regime de aposentação e sobrevivência. Pereira Coutinho aproveitou o facto de estar na presença de Chui Sai On para exortar à revisão do regime de aposentação, assim como à reserva de terrenos para a construção de moradias do Governo destinadas aos trabalhadores da função pública e das Forças de Segurança.
Presente no encontro esteve ainda a presidente da assembleia-geral da ATFPM, Rita Santos, que sugeriu vários assuntos, nomeadamente o reforço da formação de quadros bilingues e a uniformização interna do regime do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).
Os representantes da Associação apresentaram ainda opiniões por escrito, sobre o desenvolvimento do regime democrático em Macau, as políticas de habitação, o regime de segurança social e desenvolvimento do sector do jogo, focando também temas ligados à diversificação económica, saúde e higiene, ao trânsito, assuntos relativos à vida da população e administração pública.
O Chefe do Executivo agradeceu as opiniões e sugestões dadas pela ATFPM e prometeu analisá-las de forma aprofundada. Chui Sai On referiu também estar ciente que o desenvolvimento estável e o normal funcionamento do território dependem dos esforços da equipa de funcionários públicos, salientando a importância e apoio dados aos elementos da função pública, designadamente aos funcionários das camadas de base. O chefe do Governo garantiu ainda que os trabalhos relativos às reformas do regime da função pública estão a decorrer de forma ordenada.
No encontro, Chui Sai On afirmou também que o Governo antevê que a economia local manterá a tendência positiva, estando confiante de um crescimento, portanto, as medidas favoráveis à população serão basicamente mantidas. Quanto à gestão financeira, acrescentou que o governo tem prosseguido o princípio saudável e estável, ou seja, tem uma reserva financeira suficiente para fazer face a diferentes situações inesperadas.
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, marcou também presença no encontro com a ATFPM, durante o qual realçou que o Governo tem procedido aos trabalhos de revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, especialmente o regime do trabalho extraordinário, ao cálculo das faltas e ao regime de disponibilidade e de trabalho por turnos, entre outras. Além disso, o governo está empenhado em conseguir apresentar, no próximo ano, à Assembleia Legislativa também os documentos que sugerem revisões aos regimes de acesso, avaliação do desempenho e de aposentação e sobrevivência.
No encontro estiveram ainda presentes a chefe e as assessoras do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, Lei Ngan Leng e Tang On Kei, respectivamente. Da parte da ATFPM, também participaram na reunião o vice-presidente da direcção, Leong Veng Chai, Armando de Jesus, e outros seis representantes.
