Os Serviços de Alfândega (SA) colaboram com o IACM para fornecer o serviço para apresentação do requerimento de notificação prévia no Centro de Serviços da RAEM, a fim de facilitar o público. A partir do dia 1 de Novembro de 2017, para além de poder apresentar o requerimento de notificação prévia em relação ao comércio de discos ópticos de programas de computadores, de fonogramas e de videogramas no Edifício dos SA, o requerente passa também a poder dirigir-se ao Centro de Serviços da RAEM. E passa a ser possível que o requerente peça à Direcção dos Serviços de Identificação o encaminhamento aos SA do certificado de registo criminal do proprietário ou responsável do estabelecimento, bastando, nesses casos, a apresentação do respectivo recibo.
Para mais informações sobre as formalidades e documentos necessários ao requerimento, por favor aceder ao website dos SA (Propriedade Intelectual).
Para consulta, o requerente poderá ainda contactar a Divisão Técnica e de Contencioso do Departamento de Propriedade Intelectual dos SA através do email info@customs.gov.mo ou ligar para o telefone n.º 8989 4511, no horário de expediente.