Os representantes do Governo auscultaram as opiniões dos participantes sobre o documento de consulta, tendo prestado esclarecimentos e respostas
Para a criação do órgão municipal sem poder político, o Governo da RAEM, realizou a 1.a sessão de consulta pública no auditório da Escola Kao Yip, sita na zona do Nape, no dia 1 de Novembro entre as 20H00 e 22H00, na qual contou com a participação de 300 residentes, 29 dos quais fizeram intervenção.
Durante a consulta pública, os representantes do Governo auscultaram as opiniões dos participantes sobre o documento de consulta, tendo prestado esclarecimentos e respostas.
Houve participantes que concordaram que actualmente a criação do órgão municipal sem poder político é necessária para implementar as disposições da Lei Básica de Macau, em coordenação com o desenvolvimento futuro de Macau. Simultaneamente, tendo por base a prestação de serviços existente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, espera-se reforçar as funções de consulta e coordenação interdepartamental, adaptando-se com o plano geral de reestruturação das funções do Governo da RAEM, simplificar a criação dos serviços e entidades públicas e evitar a sobreposição das funções para que os residentes possam ter um melhor serviço municipal.
Por outro lado, houve participantes que manifestaram opiniões sobre a organização do órgão municipal e a sua criação, inclusivamente a composição dos membros do conselho de administração e do conselho consultivo, bem como mostraram preocupação quanto à questão do futuro dos trabalhadores do IACM após a extinção do IACM.
Quanto à natureza do órgão municipal, os participantes manifestaram várias opiniões, alguns concordaram que a criação do órgão municipal não carece de ser através de eleição, pois o órgão municipal sob incumbência do Governo presta serviços aos residentes na área da cultura, recreio e salubridade do ambiente, bem como apresenta propostas de consulta ao Governo, correspondendo à necessidade de satisfazer a elevação da qualidade dos serviços e a eficiência do procedimento administrativo em Macau. Também houve participantes que consideraram que os membros do órgão municipal devem ser eleitos para elevar a participação dos residentes.
Os representantes do Governo que participaram na sessão referiram que, em relação à proposta concreta da criação do órgão municipal, o Governo da RAEM pretende que através de consulta pública permitir aos sectores sociais um amplo debate, para em conjunto criar um órgão municipal conforme o consagrado na Lei Básica e de acordo com as necessidades reais do desenvolvimento de Macau. O futuro órgão municipal irá manter muitas das actuais funções do IACM e será reforçada os trabalhos de auscultação de opiniões das diversas camadas sociais tendo em conta os serviços comunitários, promovendo a harmonia comunitária e elevando a qualidade do serviço comunitário. Entretanto será promovida a cooperação interdepartamental, a fim de melhor resolver os assuntos sociais que envolvem serviços interdepartamentais, para que os serviços municipais possam melhor satisfazer as necessidades dos residentes. E os interesses do pessoal do IACM, não serão afectados, concretizando uma transição estável de funções e do pessoal do IACM.
A sessão de consulta foi presidida pela Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng, e estiveram presentes o Director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan, o Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, o Assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Zhao Xiangyang, o Vice-Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lei Wai Nong, e o Chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Wong Weng Chong.
O Governo da RAEM está a realizar a consulta pública sobre a criação do órgão municipal sem poder político, com a duração de 30 dias, entre 25 de Outubro e 23 de Novembro, e durante o período de consulta são realizadas três sessões de consulta, duas das quais são destinadas a todos os residentes de Macau e uma é destinada aos organismos consultivos de Macau.
