A Secretária Sónia Chan (a quinta do lado esquerdo, na primeira fila) e os representantes das associações de direito.
O Governo da RAEM continua a aperfeiçoar os trabalhos governativos. A Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, junto com os dirigentes dos serviços da sua tutela, tem-se encontrado recentemente com os responsáveis de associações de funcionários públicos, de juventude e de direito, com vista a trocar com os mesmos opiniões sobre a reforma da administração pública, a construção do sistema jurídico e os serviços relativos à vida da população, bem como auscultar as suas ideias sobre a acção governativa.
A Secretária Chan agradeceu primeiro as sugestões das associações para o desenvolvimento de Macau e o seu grande apoio e auxílio aos trabalhos governativos ao longo deste tempo. Depois, a Secretária Chan e os dirigentes dos vários serviços apresentaram respectivamente os trabalhos realizados neste ano na área da Administração e Justiça e o plano de acção governativa para o próximo ano.
Os representantes das associações emitiram opiniões e sugestões sobre o regime dos trabalhadores dos serviços públicos, a participação dos jovens na política, a formação de talentos, as funções do órgão municipal e a colocação do seu pessoal, a regulamentação do Governo Electrónico e o mecanismo de conciliação e arbitragem. As associações de direito manifestaram apoio ao Governo na iniciação imediata dos trabalhos de elaboração da legislação sobre a aplicação a Macau da Lei do Hino Nacional, tendo proposto simultaneamente a revisão breve das leis prioritárias para acompanhar o desenvolvimento social.
A Secretária Chan referiu que no futuro, o Governo continuará a reorganizar as funções e estrutura da administração pública. A par da criação dum órgão municipal sem poder político, salvaguardará manter inalterados os benefícios e remuneração dos respectivos trabalhadores. Em relação à reforma do regime da função pública, será revisto o mecanismo de avaliação e acesso, que será orientado pelas competências e revelará nitidamente o desempenho dos funcionários públicos, para estimular a motivação dos trabalhadores mais eficientes, dando-lhes a oportunidade de ascensão profissional. Em articulação com a criação de uma cidade inteligente, empenhar-se-á no desenvolvimento do Governo Electrónico e na optimização de serviços interdepartamentais. No intuito de se articular com a construção de “Um Centro”, “Uma Plataforma” e da “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, a área da Administração e Justiça continuará a promover o intercâmbio e a cooperação inter-regionais em assuntos jurídicos. Através do mecanismo de centralização da coordenação da produção legislativa, reforçará a promoção da reforma do regime jurídico e elevará a eficiência das acções legislativa, contribuindo assim para o desenvolvimento estável a longo prazo de Macau.
