O Chefe do Executivo, Chui Sai On referiu no relatório das Linhas de Acção Governativa que prevê, para o ano de 2018, uma “Promoção contínua do desenvolvimento estável da economia” e um “aprofundamento dos trabalhos de reforma da Administração Pública”.
No domínio da economia, o relatório das LAG prevê um optimismo cauteloso na perspectiva do desenvolvimento económico de Macau, e uma continuidade no crescimento positivo da economia local.
O relatório das LAG refere, cinco prioridades na área da economia: Primeiro, “consolidar as bases do sector dominante e construção de uma cidade com condições para turismo e lazer”, onde pretende concretizar, de forma constante, a estratégia de desenvolvimento que fomenta a fusão das indústrias com as novas tecnologias, incentivando as indústrias tradicionais a injectarem uma nova vitalidade, de modo a encorajar as indústrias emergentes.
Em relação ao sector de jogo, realizar a revisão e o aperfeiçoamento dos respectivos diplomas legais, e elevar a capacidade e o nível de controlo e execução da lei com recurso a meios tecnológicos. O Governo incentiva as operadoras do jogo a explorarem persistentemente os negócios não ligados ao jogo e a promoverem activamente a interactividade entre as operadoras do jogo, as pequenas e médias empresas locais, os estabelecimentos antigos com características singulares e as empresas dos sectores cultural e criativo, entre outros.
Em relação ao turismo, serão implementados os objectivos definidos no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM e no «Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau» que respeitam o desenvolvimento do turismo. O turismo inteligente irá enriquecer a experiência turística, consolidar e expandir o mercado, incentivar a criação de mais instalações adequadas ao turismo familiar, e impulsionar a construção de hotéis de classificação inferior, de parques temáticos, de centros comerciais integrados, entre outras instalações, bem como aproveitar O sucesso da candidatura de Macau a «Cidade de Gastronomia» para impulsionar a cultura característica da gastronomia local.
Segundo, “promover o crescimento das indústrias emergentes e fomentar a diversificação adequada da economia” no apoio contínuo ao sector das convenções e exposições, inovando os métodos para o seu desenvolvimento. Duplicar esforços na promoção das indústrias culturais e criativas e reforçar o intercâmbio e a cooperação regional. No próximo ano, deve ser aprofundada a formação de quadros técnicos da indústria da medicina tradicional chinesa e materializado gradualmente a industrialização e a internacionalização da mesma.
Entretanto, o governo desenvolve activamente o sector financeiro com características próprias de Macau, privilegiando as actividades de locação financeira e de gestão de fortunas. Será ainda fortalecida a construção de infra-estruturas financeiras e aproveitado o estabelecimento em Macau da sede do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa, onde serão fornecidos serviços financeiros em prol da construção de «Uma Faixa, Uma Rota». Irá também acelerar o trabalho preparatório da criação do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM, e incentivar as indústrias tradicionais a desenvolverem e a produzirem artigos de valor acrescentado, no sentido de aperfeiçoar os respectivos diplomas legais, bem como, coordenar o trabalho da construção do Centro Logístico no posto fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, impulsionando assim o desenvolvimento do sector.
Terceiro “aperfeiçoar as diversas medidas de apoio e auxílio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas” é uma das prioridades das acções governativas após o lançamento do «Plano de acção de apoio às pequenas e médias empresas», a fim de melhorar as diversas medidas de apoio financeiro e administrativo. No próximo ano, o regime de licenciamento vigente pretende incrementar um ambiente com condições favoráveis para os cidadãos e para o sector empresarial.
Entretanto, orientar as pequenas e médias empresas para a inovação dos modelos de comércio, para a exploração do mercado das novas tecnologias e do comércio electrónico, reforça a sua cooperação com o sector homólogo da China interior lançando bases para a abertura do mercado com os países de língua portuguesa. Intensificar o apoio às lojas tradicionais com características próprias na recriação das suas marcas e reforçar a formação de jovens empreendedores, assim como aproveitar os recursos com características próprias dos bairros comunitários, pretende impulsionar a participação das pequenas e médias empresas em convenções e exposições e em actividades festivas.
Quarto, “aumentar a competitividade de emprego dos residentes e a construção de uma cidade habitável” para promover acções de formação profissional, elevar as técnicas profissionais e a competitividade de emprego, bem como a capacidade empreendedora dos residentes. Garantir o acesso prioritário dos residentes ao emprego e promover um melhor desenvolvimento laboral a nível local no acompanhamento da revisão da «Lei das relações de trabalho», e o regime de trabalho a tempo parcial e o salário mínimo integra a lista das propostas de lei para os anos de 2018 e 2019, respectivamente.
Quinto, “aprofundar a cooperação regional e integração no desenvolvimento nacional” para garantir as estratégias de cooperação regional e da plataforma económica e empenhar todos os esforços na implementação articulada do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM com o planeamento geral do País. A articulação da estratégia de desenvolvimento de Macau como um «Um Centro, Uma Plataforma» com a iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota» e com o planeamento do desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau tem como objectivo continuar a construção de «Uma Plataforma» e promover a função coordenadora da comissão para o desenvolvimento da plataforma entre a China e os países de língua portuguesa.
O relatório da LAG indica ainda que o processo do desenvolvimento da estratégia nacional de construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau desenvolve as vantagens singulares próprias para que os residentes de Macau partilhem os frutos da estratégia do crescimento nacional e do projecto da construção da Grande Baía. A comunicação com o Governo Central e com Hong Kong e Guangdong será reforçada, no sentido de coordenar e resolver as grandes questões e os assuntos de cooperação decorrentes do processo de desenvolvimento da Grande Baía. De igual modo, a cooperação entre Guangdong e Macau será incrementada de forma a participar activamente na construção das zonas-piloto de comércio livre, para em conjunto criarem um ambiente comercial competitivo a nível mundial.
Por último, quanto a “aprofundar os trabalhos de reforma da Administração Pública”, refere-se a” Inovação da Administração Pública e elevação da qualidade dos serviços prestados”, a reforma do mecanismo de funcionamento da Administração Pública será estudado em profundidade, proporcionando assim alicerces para melhorar a eficácia da acção governativa, com vista a prestar serviços públicos mais céleres e de melhor qualidade.
O Chefe do Executivo revelou também que o Governo propõe, em Janeiro do próximo ano, a actualização do valor do multiplicador indiciário para 85 patacas, sendo a respectiva proposta de lei remetida à Assembleia Legislativa. Serão ainda realizadas consultas relativas à segunda fase dos trabalhos de revisão do Regime de carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos e à proposta preliminar do regime de actualização das remunerações por escalas salariais. A par disso, irá optimizar o regime de promoção dos trabalhadores da Administração Pública, proporcionando mais oportunidades de formação e de promoção.
O regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos será revisto e os regimes complementares no âmbito da responsabilização aperfeiçoado para aprofundar os trabalhos de avaliação do desempenho, optimizar os factores e padrões de avaliação e aperfeiçoar o mecanismo de avaliação por terceiros, assim como, reforçar a consciência nacional e a consciência de responsabilidade dos dirigentes dos diversos níveis, empenhando esforços para formar uma boa cultura administrativa alicerçada nos princípios de «governação centrada na população» e de «equivalência entre poder e responsabilidade».
Quanto a “reforçar o regime jurídico e a promoção da boa governação da sociedade”, nos termos da Lei Básica de Macau e com base num estudo preliminar e consulta, será iniciado o processo legislativo para a criação de um órgão municipal sem poder político. No entanto, irá melhorar os canais que possibilitem a participação da população nos assuntos sociais procurando a renovação e um aumento da participação de quadros profissionais nos organismos consultivos. O governo pretende aumentar a transparência da acção governativa e elevar a capacidade de interpretação e de execução das políticas.
As autoridades também irão promover a revisão de várias leis, designadamente da Lei de Bases da Organização Judiciária, do Código de Processo Civil e do Código Penal, e a elaboração de diplomas legais relativos às áreas marítimas.
Os residentes interessados podem obter o relatório e o respectivo panfleto (versão chinesa e portuguesa) nos seguintes locais: Serviços de Apoio da Sede do Governo, Gabinete de Comunicação Social, Imprensa Oficial, Centro de Informações ao Público, Edifício do Instituto para os Assuntos Cívicos de Macau (IACM), Biblioteca Central e Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.