Realizou-se, no dia 18 de Dezembro a cerimónia de iluminação alusiva ao projecto da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte de Hong Kong – Zhuhai – Macau, o que marca a última fase das obras de construção, exame e ajustamento aos respectivos equipamentos. Neste sentido o governo da RAEM tem-se empenhado para ultrapassar as dificuldades apresentadas, no sentido de terminar as obras da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau, até ao final do corrente ano e para a próxima fase, correspondente confirmação junto do Governo Central da parte dos governos das três partes envolvidas, incluindo a data de abertura e o aperfeiçoamento das condições para a respectiva passagem entre fronteiras.
A zona de administração do posto fronteiriço de Macau, que faz uma importante parte da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, é uma obra prioritária para o governo da RAEM como também uma infra-estrutura crucial da participação de Macau na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e na integração na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Durante as obras de foram obtidos apoio junto dos ministérios e dos comités competentes assim como dos governos de Guangdong e de Zhuhai.
A zona de administração do posto fronteiriço de Macau começou a ser construída em Dezembro de 2016 e as obras prolongaram-se cerca de um ano. A Zona de Administração do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau tem a área de implantação de 71,61 hectares e uma área bruta total de construção superior a 600 mil metros quadrados. A empreitada consiste no edifício do posto fronteiriço, dois parques de estacionamento, respectivamente, nas zonas leste e oeste, com mais de seis mil e oitocentos lugares para automóveis particulares e dois mil para motociclos, 53 construções unitárias, uma rede viária, túnel, viaduto e plataforma para estação de metro ligeiro, bem como de infra-estruturas municipais, entre outras.
Como um projecto principal, no âmbito da cooperação entre Guangdong e Macau, os dois governos assinaram um protocolo da cooperação sobre aceleração do projecto da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau, e concordaram que a sociedade Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada, desempenhm, no empreendimento, como entidade de construção e gestão da referida empreitada de construção, adjudicada pelo valor global de 10 mil milhões de patacas, tendo concretizado o objectivo da sua abertura ao trânsito rodoviário e início de utilização em simultâneo com a Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau.
Na sequência da abertura ao trânsito da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, que será em breve, as diversas propostas de tráfego transfronteiriço entre Hong Kong e Macau entram na fase de concretização. Nesse âmbito, será disponibilizado o serviço de “shuttle bus”, isto é, os visitantes terão acesso a transporte entre os postos fronteiriços de Macau e Hong Kong e entre os postos fronteiriços de Zhuhai e Hong Kong.
Os veículos com permissão para circular entre Hong Kong e Macau serão: autocarros, táxis, camiões e automóveis ligeiros, todos com a devida autorização de circulação transfronteiriça, no entanto, existem limitações por quotas para os autocarros, táxis e automóveis ligeiros. Em termos de transporte de mercadorias, as duas regiões administrativas especiais tencionam autorizar camiões, da outra parte, a servir num local pré-definido para desenvolver, com limitações diárias, o sector logístico transfronteiriço. Para isso, Macau irá construir instalações que correspondam a estas exigências de actividade logística.
As duas regiões administrativas especiais chegaram, em matéria de autocarros, a um consenso sobre a existência de um total de 50 quotas para ambos os territórios, numa proporção diária de 34 para Hong Kong e 16 para Macau. Na sequência da recente conclusão dos trabalhos de revisão do Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros, Macau irá, de imediato, iniciar os procedimentos de distribuição de quotas. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego estão a negociar com o departamento homólogo de Hong Kong e o Departamento de Trânsito e Transporte e Departamento de Segurança Pública de Guangdong sobre as quotas dos outros tipos de veículos, os quais serão divulgados oportunamente após concluída a última etapa de discussão entre Hong Kong e Macau.
Entretanto, no canal Zhuhai-Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau será aplicado o novo modelo de controlo fronteiriço denominado “Inspecção Fronteiriça Integral”, o que através da cooperação entre entidades de controlo de passagem nas fronteiras, permitirá aos residentes e visitantes atravessarem com maior eficácia.
O novo modelo será obviamente mais conveniente o que permitirá passar apenas numa única fila, em vez de duas como no modelo anterior, o que fará com que não exista nenhuma distância entre os departamentos de controlo de fronteira dos dois territórios, ou seja, concluir o controlo de saída e entrada através da só uma fila, elevando a eficiência e reduzindo os recursos humanos. Os serviços conjuntamente responsáveis pelo controlo nas fronteiras ajustaram a disposição de recursos humanos de acordo com as necessidades de trabalho no sentido facilitar a passagem das fronteiras.
Este novo modelo revela os resultados de um estudo e de um esforço conjunto das entidades de controlo nas fronteiras, da inspeção aduaneira e de saúde e quarentena dos dois territórios, cujos pormenores serão divulgados posteriormente pelas partes envolvidas. Entretanto foi realizado um vídeo institucional para informar o público dos respectivos procedimentos a seguir. De acordo com o actual ritmo de trabalho, a Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, no final do corrente ano, terá reunido as condições suficientes para dar início à circulação de viaturas mas os pormenores do controlo fronteiriço, serão divulgados pela Comissão de Trabalho Conjunto das Três Regiões da Ponte de Hong Kong – Zhuhai – Macau.
Em preparação para o funcionamento formal da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau , os serviços competentes do Governo da RAEM realizaram trabalhos preparatórios através do mecanismo de comunicação regular, e todos os serviços relevantes irão gerir e manter os edifícios, estradas e instalações na zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau de acordo com suas funções. Os principais serviços envolvidos são a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Corpo de Bombeiros, os Serviços de Alfândega da Região Administrativa, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, entre outras.
Na Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte de Hong Kong – Zhuhai – Macau foram implementadas várias técnicas inovadoras em termos de construção, de gestão, de controlo fronteiriço e de trânsito, e através do esforço de todos serviços envolvidos e entidades, com base na conclusão das infra-estruturas da Zona, empenham-se na finalização da instalações, exames e ajustamento dos equipamentos para corresponder à abertura oficial de circulação de viaturas.