A DSPA trocou ideias com os sectores envolvidos sobre o modo de cobrança dos resíduos de materiais de construção.
Para concretizar a redução de resíduos a partir da fonte e a recolha selectiva de materiais recicláveis será implementado, pelo Governo da RAEM, o “Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau”, estando previsto que os respectivos procedimentos de legislação sejam efectuados no primeiro semestre de 2018. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) organizou, no dia 12 de Dezembro, uma sessão de esclarecimento onde fez um intercâmbio com os sectores de construção e de transporte, no que toca ao melhoramento do modo de cobrança dos resíduos de materiais de construção, por forma a assegurar a aplicabilidade do regime em causa.
A DSPA, depois de ter realizado a consulta pública sobre o supramencionado regime, efectuou o melhoramento do conteúdo do regime que está a ser elaborado, consoante as opiniões e recomendações reunidas durante o período de consulta e em integração com as circunstâncias práticas em Macau. Propõe-se nomeadamente que, no Aterro para os Resíduos de Materiais de Construção seja utilizado o modo de cobrança electrónica, para substituir o regime inicialmente proposto de facturação para o tratamento e transporte de resíduos. Para tal, a DSPA efectuou uma apresentação aos sectores de construção e de transporte, para auscultar as opiniões relevantes e melhorar, ainda mais, a proposta de cobrança, mediante um intercâmbio interactivo com os participantes na referida sessão.
O Governo da RAEM espera que se promova, através da criação do “Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau” e por meio económico, a diminuição na fonte dos resíduos de materiais de construção pela sociedade e pelos sectores envolvidos, e para que a classificação dos mesmos na fonte seja efectuada de forma correcta. Além disso, foram definidos os planos de tratamento dos resíduos de materiais de construção a curto, médio e longo prazo. De entre eles, está planeado no plano de curto prazo que sejam iniciadas as obras de melhoramento das características geológicas do Aterro. A ideia é consolidar as lamas da camada inferior da zona de aterro, com métodos de execução das obras de construção civil, para as estabilizar e criar mais espaço. Está projectado ainda que os materiais inertes resultantes de demolição e construção – que são seleccionados e servem de material de enchimento – podem ser aplicados no aterro na zona E1 dos Novos Aterros Urbanos, no sentido de atenuar a pressão no Aterro actualmente existente; no plano de médio prazo planeia-se que se apliquem os materiais inertes de demolição e construção e lamas que satisfaçam a respectiva qualidade, servindo como alguns dos materiais de enchimento do aterro na zona D dos Novos Aterros Urbanos; no plano de longo prazo está planeado que se proceda ao tratamento dos materiais inertes resultantes de demolição e construção mediante cooperação inter-regional.