Chefe do Executivo aborda melhorias com membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, acompanhado pela sua comitiva, esteve, hoje (31 de Janeiro), reunido com os membros do «Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central», para troca de opiniões sobre melhorias no funcionamento dos conselhos consultivos e assuntos comunitários.
Chui Sai On referiu que, a par da criação do orgão municipal sem poder político, o governo irá, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o papel e funcionamento dos conselhos consultivos para zonas comunitárias, criando melhores condições para apoiar o trabalho que estes órgãos realizam, bem como para resolver, de forma eficaz, as questões municipais e relacionadas com o bem-estar da população.
Durante o encontro, o responsável máximo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) elogiou os membros pelo empenho e dedicação em serviço da população geral, onde foi possível verificar a importância dos conselhos consultivos, a eficácia e o retorno das tarefas executadas, facto este que considerou ser óbvio para todos. Revelou que após uma abordagem profunda com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, consideram que, paralelamente, à criação do orgão municipal sem poder político, torna-se necessário também aperfeiçoar o funcionamento dos conselhos consultivos com base na elaboração de um balanço sobre as experiências acumuladas, durante muitos anos, e definir o espaço necessário para melhorias de funções concretas, por forma a criar melhores condições que apoiem o trabalho realizado por estes organismos. Indicou ainda que, conforme o processo legislativo do governo para a criação do orgão municipal sem poder político, prevê-se que este seja concretizado dentro do corrente ano.
Chui Sai On referiu que, quanto à melhoria do funcionamento dos conselhos consultivos para as zonas comunitárias, deseja fortalecer os trabalhos, com especial destaque, em dois aspectos: o primeiro reside no contacto entre os conselhos e a população, enquanto o segundo consiste na cooperação entre os conselhos consultivos e os serviços públicos, particularmente aqueles além da tutela da administração e justiça. Adiantou que em assuntos interdepartamentais, espera-se uma melhor resposta aos trabalhos dos conselhos consultivos, no sentido de, em conjunto, concretizar a prestação de serviços aos residentes.
O Chefe do Executivo relembrou que os membros dos conselhos consultivos representam diferentes organizações, instituições e grupos, e caso consigam desempenhar melhor ainda o papel de ponte, entre o governo e a população, disse acreditar que contribuirá para uma maior eficácia dos trabalhos do governo, na resolução de problemas municipais e em prol do bem-estar social, por conseguinte será favorável à governação da RAEM.
Na ocasião, os membros manifestaram as suas opiniões sobre o funcionamento do conselho consultivo a que pertencem e os assuntos municipais referentes à zona central.
Relativamente ao funcionamento e papel dos conselhos consultivos, foi referido que o governo manifestou a sua posição, claramente, sobre a continuidade dos mesmos após a criação do órgão municipal sem poder político. Recordou que aquando da catástrofe do tufão “Hato”, em Agosto de ano passado, o governo convocou os membros dos conselhos consultivos para mobilizar forças nas várias zonas de Macau para participar nas acções de salvamento e recuperação, facto que reflecte totalmente o valor da existência destes órgãos. Por outro lado, têm também auxiliado o governo na transmissão de políticas à população, bem como na passagem das opiniões dos residentes às autoridades governamentais, assim, através deste papel de plataforma de comunicação, foi possível eliminar os equívocos junto da população relativamente às políticas do governo.
Sobre a opinião de que a falta de competência de supervisão gerou dificuldades no desempenho dos conselhos consultivos, designadamente a falta de colaboração activa de alguns serviços públicos e a lentidão no processo de resposta de assuntos interdepartamentais, tornando difícil cumprir a missão de ajudar os residentes a resolverem os seus problemas. Os membros esperam ainda que os serviços públicos possam entregar, antes das reuniões, os documentos e dados para análise.
Em relação aos trabalhos comunitários, há opinião de que são mais que evidentes os sinais de envelhecimento do bairro antigo da zona central, tendo em conta que os edifícios antigos possuem perigos ocultos, além disso o entupimento dos esgotos e as infiltrações são questões que perturbam igualmente o bairro. Foi dito ainda que a reconstrução, os benefícios fiscais em reconstrução, as proporções do direito de propriedade, a renovação hurbana, são também questões que merecem a atenção dos residentes. Foi também referido que a “catástrofe de 23 de Agosto” veio uma vez mais demonstrar o problema das inundações no bairro antigo, esperando que o governo possa concretizar, o mais rápido possível, o plano de remediação, bem como embelezar o ambiente na zona, aproveitar os terrenos abandonados e aperfeiçoar a higiene e limpeza do espaço.
Ao falar sobre a economia do bairro antigo, alguns membros sugeriram a organização de actividades na zona, como por exemplo, no Largo do Pagode do Bazar, assim como adicionar carreiras de autocarros exclusivas, por forma a atrair a deslocação dos visitantes das Ruínas de S. Paulo e outras zonas turísticas até ao bairro. Paralelamente, esperam que o governo, ao esboçar o plano de cidade gastronómica, promova também os estabelecimentos de comidas mais antigos, já com algum renome, e a cultura gastronómica local. Referiram também que a zona central é a que mais reúne recursos turísticos, designadamente monumentos e património cultural, museus, entre outros, sugerindo criar condições que apoiem os jovens ao empreendedorismo e desenvolvimento das indústrias criativas.
No encontro, membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central manifestaram ainda várias opiniões e temas tais como: os procedimentos dos serviços integrados do governo, governo electrónico, construção de uma cidade inteligente, mecanismo de actualização das tarifas dos autocarros, planeamento e reparação de equipamentos de trânsito e para peões, cancelamento da via exclusiva aos automóveis públicos, dificuldades de habitação e empreendedorismo dos jovens, revisão das legislações em prol do bem-estar social, centros de saúde equipados de testes de rastreio da gripe, entre outras.