“A Sessão de Divulgação e Esclarecimento sobre as Políticas do Parque Industrial” atraiu a participação de individualidades provenientes dos organismos e sectores relacionados.
A Nova Zona de Hengqin (Ilha da Montanha) tem vindo a lançar recentemente um conjunto de políticas de apoio em diversas vertentes, nomeadamente na promoção da indústria e da ciência e na formação de talentos, a fim de estimular o desenvolvimento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação Guangdong-Macau (adiante designado por “Parque”) e a entrada de empresas no Parque. No dia 5 de Fevereiro, o Parque organizou uma sessão de divulgação e de esclarecimento sobre estas políticas na sala de conferência do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), com vista a aprofundar o conhecimento das empresas, organismos e associações locais de Medicina Tradicional sobre as políticas recém-lançadas, o que recebeu um forte apoio do IPIM, dos Serviços dos Assuntos de Macau da Nova Zona de Hengqin e do Departamento do Comércio da Nova Zona de Hengqin. O evento atraiu mais de （por definir）representantes de serviços competentes do Governo da RAEM e de empresas, associações e instituições de investigação científica no domínio de Medicina Tradicional.
Durante a sessão, os responsáveis do Parque efectuaram uma interpretação pormenorizada sobre as “Medidas Adoptadas pela Nova Zona de Hengqin para Apoiar o Desenvolvimento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação Guangdong-Macau”, bem como as políticas de apoio lançadas pela Nova Zona de Hengqin em várias vertentes, designadamente, plataformas públicas, projetos complementares dos planos científicos, inovações empresariais, subsídios aos talentos, entre outras. Na parte de interacção, a audiência colocou diversas perguntas sobre assuntos de interesse, entre os quais, os requisitos exigíveis, o prazo para a candidatura e os montantes dos subsídios. As entidades responsáveis do Parque e do Departamento do Comércio da Nova Zona de Hengqin responderam a cada pergunta cuidadosamente, manifestando ainda o desejo de que as empresas locais possam vir a conhecer mais profundamente sobre a implementação das políticas e os requisitos específicos para a sua implementação eficiente e com rigor, no sentido de melhor prepararem a sua candidatura ao citado apoio do governo. Por outro lado, os empresários presentes de Macau manifestaram também grande interesse nas políticas de apoio apresentadas, traduzindo em alvos específicos e de valor elevado. Com efeito, foi reconhecida a necessidade de se proceder a estudos pertinentes e com mais detalhe sobre os conteúdos das políticas, em consonância com o desenvolvimento dos projectos do Parque Industrial, tendo por base o efectivo cumprimento dos requisitos de candidatura estipulados, dando apoio activo às políticas científicas e tecnológicas inerentes, evidando esforços por desenvolver progressivamente as suas empresas no Parque através da obtenção de mais recursos do Governo de Hengqin.
Para proporcionar melhores condições de desenvolvimento às empresas do Parque, incluindo as de Macau, o Parque tem mantido contacto proactivo com a Nova Zona de Hengqin para traçar políticas favoráveis às indústrias. As “Medidas Adoptadas pela Nova Zona de Hengqin para Apoiar o Desenvolvimento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação Guangdong-Macau” recentemente publicadas, consistem num total de 14 artigos que definem claramente as condições específicas que as empresas deverão cumprir para satisfazerem os requisitos exigíveis da candidatura, em termos de trabalhadores da empresa, pagamento de impostos, resultados científicos, entre outros, estando assim, previstos apoios especiais pelo Governo, de acordo com as suas necessidades, nomeadamente, subsídios à aquisição de equipamentos, subsídios ao arrendamento de espaços, reembolso de impostos, bolsas para inovação científica, apoio à certificação internacional, entre outros. Com isso, às instituições de investigação e desenvolvimento, e de testes e certificação, introduzidas pelo Parque que satisfaçam os requisitos após a verificação da sua elegibilidades pela Comissão Administrativa da Nova Zona de Hengqin, serão conferido um subsídio para aquisição de equipamento num valor máximo de 10 milhões de yuan; sendo que, as empresas residentes no Parque podem obter ainda, um subsídio ao arrendamento de espaço de 50 yuan/metro quadrado por mês a partir da data de entrada, com duração máxima de 36 meses. Para empresas e instituições de investigação e desenvolvimento qualificadas de Hong Kong e Macau, o valor subsidiado poderá ser aumentado até 100 yuan/metro quadrado por mês. Além do mais, em relação ao incentivo à produção de medicamentos inovadores de relevância, as empresas e as instituições de investigação e desenvolvimento que forem premiadas, pela primeiva vez, com certificado nacional do medicamento de grau I, poderão obter uma bolsa de 10 milhões de uma vez. Ainda, às empresas que obtenham obtidos resultados bem sucedidos, pela primeira vez, nas investigações pré-clínicas e durante cada etapa dos testes clínicos, haverá bolsas para o efeito. No que diz respeito à certificação internacional, as empresas do Parque cujos produtos fiquem inscritos e acreditados nos EUA ou na União Europeia, a cada empresa poderá ser concedido um subsídio no valor máximo de 6 milhões de yuan.
Paralelamente, com o objectivo de aperfeiçoar continuadamente o sistema de serviços de inovação científica da Nova Zona de Hengqin, elevar e cultivar a capacidade de inovação independente e a competitividade nuclear da propriedade intelectual das empresas de Hengqin, a Nova Zona de Hengqin publicou recentemente “Medidas Provisórias para a Gestão dos Subsídios de Investigação e Desenvolvimento Destinados a Empresas”, “Medidas Provisórias para Apoio Complementar aos Projectos Científicos das Empresas de Ciência e Tecnologia”, “Medidas Provisórias para Apoio à Plataforma Pública de Inovação Científica” e “Medidas Provisórias para Promoção da Propriedade Intelectual”, o que proporcionará diversos apoios governamentais às empresas do Parque, incluindo as de Macau. Por exemplo, mediante certificação pelos departamentos tributários e após uma dedução prévia das despesas de investigação e desenvolvimento desses serviços tributários, as empresas poderão receber anualmente uma quota-parte de um subsídio correspondente até ao valor máximo de 5 milhões de yuan; sendo que, as empresas do Parque com projectos nacionais, provinciais ou municipais na área da ciência e tecnologia podem obter apoios complementares de 50% a 100%, em função dos regulamentos de financiamento; cada plataforma pública de inovação científica, certificada pela Comissão Administrativa da Nova Zona de Hengqin, poderá receber um subsídio com valor máximo de 10 milhões de yuan; plataformas públicas que anualmente proporcionem apoios técnicos, serviços de testes e de formação a mais de 3 empresas do Parque será premiado com um valor máximo de 1 milhão de yuan. A cada empresa do Parque que utilize plataformas públicas, haverá também um subsídio com um valor máximo de 2 milhões de yuan. Além disso, as empresas do Parque Industrial, poderão obter diferentes subsídios de apoio na realização de pedidos de patente nacional chinesa e internacional, na obtenção de patentes e prémios, e aquando na compra seguros de patente e no registo das novas marcas.