Disposições adoptadas pela Direcção dos Serviços de Finanças relativas ao “Programa de Devolução do Imposto Profissional de 2016”

O exemplar do cheque cruzado

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau vai proceder, este ano, à devolução de 60% da colecta do imposto profissional, pago relativamente ao ano de 2016, até ao limite de $14.000,00 patacas, pelos contribuintes do imposto profissional que reúnam os requisitos e sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, não se procedendo no entanto, à devolução de imposto de valor inferior a $50,00 patacas. O montante total da devolução da primeira fase é cerca de $757.831.600,00 patacas.

O número de beneficiários da primeira fase do “Programa de Devolução do Imposto Profissional de 2016” é cerca de 147.600 pessoas. Dentro dos quais, rondam os 30.600 os trabalhadores da Administração Pública, representando 20,7%. Os beneficiários que desempenham funções no sector do jogo são aproximadamente 55.500, representando 37,6%. Na devolução em causa, 16.400 beneficiários receberão o valor máximo de $14.000,00 patacas, representando 11,1%.

As formas de devolução do Programa acima mencionado compreendem transferência bancária, cheque cruzado e título de pagamento. Na devolução da primeira fase, o pagamento do montante da devolução aos beneficiários prevalece por transferência bancária e por cheque cruzado, os que recebem por transferência bancária são aproximadamente 134.700, ocupando 91,3% do número de beneficiários. Quanto aos beneficiários que recebem por cheque cruzado a enviar por via postal são por volta de 12.900, representando 8,7%.

No número dos beneficiários que recebem o montante da devolução por transferência bancária contam, para além dos 126.200 contribuintes que já efectuaram o registo em bancos, cuja percentagem é 85,5%, os funcionários públicos que o recebem através dos Serviços Públicos (incluindo os organismos autónomos) e os trabalhadores de estabelecimento de ensino que recebem subsídio através da conta bancária, que são ao todo, cerca de 8.500, representando 5,8%.

A calendarização do “Programa de Devolução do Imposto Profissional de 2016” é a seguinte: os contribuintes que efectuaram o registo para receber o montante da devolução por transferência bancária, serão atribuídos com prioridade, em 29 de Março, visto que os mesmos representam 85,5% do número total. Será enviado, a partir de 10 de Abril, o cheque cruzado, por via postal, aos contribuintes sem terem efectuado o registo. Para os trabalhadores da Administração Pública, sem registo da conta bancária para receber o montante da devolução por transferência bancária (incluindo os dos Organismos Autónomos), o mesmo será depositado na sua conta para a recepção de vencimento, em 16 de Abril, ou no dia de atribuição definido pelo próprio organismo.

A partir de 10 de Abril, as informações relativas à transferência serão emitidas sob a forma de mensagem curta ou email, de acordo com os dados de contacto registados pelo titular da conta bancária, por via electrónica. Para os contribuintes que não optaram pela forma electrónica de contacto, a DSF irá enviar-lhes o respectivo aviso. A DSF recorda ainda os titulares de contas bancárias que devem manter essas contas activas, antes do montante da devolução ser transferido.

Além disso, se não for recebido o cheque cruzado enviado por via postal, o beneficiário poderá dirigir-se, a partir de 30 de Abril, ao Núcleo de Informações Fiscais, sito no r/c do Edifício “Finanças”, ao Centro de Atendimento Taipa, ou ao Centro de Serviços da RAEM, durante as horas de expediente, para requerer a sua emissão de 2.ª via.

Os contribuintes que poderão receber o montante da devolução na primeira fase, podem a partir de 29 de Março, efectuar a consulta de informações, através das seguintes formas: (1) Sistema de Serviço Electrónico da DSF (apenas aos utilizadores registados do “Serviço Electrónico”; (2) Quiosques instalados nos Serviços Públicos ou Associações; (3) Campo “Consulta do Programa de Devolução do Imposto Profissional” no website da DSF; (4) Deslocar-se ao Edifício “Finanças”, Centro de Atendimento Taipa ou Centro de Serviços da RAEM.

Nos casos reportados ao pagamento da dívida, nova liquidação ou ao pagamento de impostos no período posterior à devolução da primeira fase do “Programa de Devolução do Imposto Profissional de 2016”, a devolução será procedida, sucessivamente, pela Direcção dos Serviços de Finanças na fase seguinte.

Mapa de calendarização do “Programa de Devolução do Imposto Profissional de 2016”