Chefe do Executivo, Chui Sai On, visita a «Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional».
A cerimónia de inauguração da «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional», co-organizada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, foi realizada, hoje (15 de Abril), no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau.
No seu discurso, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que a defesa nacional é um trabalho importante, de longo prazo, que necessita de ser desenvolvido com perseverança, através da combinação de medidas concretas e de acções de sensibilização e de educação. Será preciso consolidar a consciência sobre «um país» e sobre a constituição, assim como elevar a compreensão sobre a relação entre «um país» e os «dois sistemas», bem como sobre a relação entre «Constituição» e a «Lei Básica».
Chui Sai On apontou ainda nesta data, em que se comemora o «Dia da Educação da Segurança Nacional», e como tinha referido no ano passado através das «Palavras do Chefe do Executivo» publicadas na véspera do Dia da Educação da Segurança Nacional, que existe apenas o dever para «um país» quando em causa está uma questão de segurança nacional, ou seja, não é, neste âmbito, feita qualquer distinção entre os «dois sistemas». O líder do governo da RAEM acrescentou que esta atitude reflecte a existência de um sentimento de amor firme por parte de Macau à Nação e ao País.
Segundo o mesmo responsável, a sociedade deve compreender, de forma clara, que quanto melhor estiver o País melhor ficará Macau. A estabilidade da segurança nacional garante o desenvolvimento próspero da RAEM, assim como a felicidade dos residentes na sua vida privada e no trabalho. A par disso, assegura uma implementação firme e duradoura do princípio de «um país, dois sistemas» e contribui para a concretização do grande rejuvenescimento da Nação Chinesa.
Durante o discurso, o Chefe do Executivo também referiu que Macau tem sempre defendido, com honra, a tradição de amor à Pátria e a Macau. Desde o retorno à Pátria, que a RAEM tem seguido integralmente os princípios orientadores de «um país, dois sistemas», «Macau governado pelas suas gentes», com alto grau de autonomia, bem como implementado com rigor as normas e as exigências da «Constituição» e da «Lei Básica». Especificamente na questão da segurança nacional, o governo tem orientado e unido os residentes locais no assumir de responsabilidades e de obrigações comuns de defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional. Em 2009, com o apoio de todos os sectores da sociedade, a RAEM elaborou, com sucesso, a «Lei relativa à defesa da segurança do Estado» que veio preencher uma lacuna legal relativa à matéria em causa e que deu cumprimento efectivo à responsabilidade constitucional de defesa da segurança nacional consagrada no artigo 23.º da «Lei Básica».
Chui Sai On fez notar que este é o primeiro ano da «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional», organizada pelo governo local e orientada de acordo com o Pensamento do Presidente Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas na nova era e com o espírito do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China e das «duas reuniões». Com esta exposição pretende-se elucidar o público acerca dos conteúdos fundamentais do «conceito geral de segurança nacional» do País e dos resultados alcançados. Ao mesmo tempo, transmitir informações sobre a relação entre a segurança nacional e os residentes, bem como dos trabalhos que foram desenvolvidos pela RAEM no âmbito do cumprimento da «Constituição» e da «Lei Básica» e da defesa da segurança nacional. Tudo isto permitirá à sociedade aprofundar conhecimentos sobre o tema da segurança nacional, reforçando-se ainda mais o sentimento patriótico e de amor a Macau dos residentes, e despertando-se uma maior consciência para a defesa da segurança nacional.
No final do discurso, o Chefe do Executivo agradeceu o forte apoio e colaboração dos departamentos do Governo Central, assim como às instituições e individualidades que facultaram um acervo valioso para exposição.
Por sua vez, o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xiaosong, sublinhou no seu discurso que a exposição, co-organizada pelo Governo da RAEM e Gabinete de Ligação, promove o conceito geral de segurança nacional apresentado pelo Presidente Xi Jinping, bem como os resultados obtidos pela RAEM nos trabalhos de defesa da segurança nacional. O responsável considera que a exposição desempenha um papel importante para o reforço da sensibilização junto da população local, bem como para a protecção da sobrenia, segurança, desenvolvimento nacional e a estabilidade e harmonia de Macau.
Zheng Xiaosong lembrou que a RAEM é uma zona administrativa da República Popular da China, com um alto grau de autonomia. Mas, conforme a «Consituição» e a «Lei Básica», Macau tem responsabilidades nos esforços de defesa da segurança nacional, sendo este igualmente um dever e uma responsabilidade de cada cidadão do território. Para regulamentar o artigo 23º da «Lei Básica», Macau criou a «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», que estabeleceu uma protecção importante ao sistema de defesa da soberania, segurança e desenvolvimento nacional. De acordo com Zheng Xiaosong, ao organizar-se esta exposição, cumpre-se activamente com o propósito de cumprimento da responsabilidade na defesa, demonstrando-se ainda uma consciência para o assumir de responsabilidades na concretização da «Constituição» e da «Lei Básica».
A cerimónia de inauguração foi presidida pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, pelo vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xiaosong, pelo comissário do Gabinete do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, Ye Dabo, e pelo comandante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, major-general Liao Zhengrong. Posteriormente, coube ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apresentar o conteúdo principal dos painéis em exposição. Na iniciativa, participaram ainda mais 110 elementos das autoridades governamentais e outras individualidades da sociedade civil.
A exposição é realizada pela primeira vez em Macau e visa o reforço da sensibilização entre a população e o governo da RAEM para a protecção da segurança nacional. O certame integra fotografias e vídeos que promovem o conceito geral de segurança nacional apresentado pelo Presidente Xi Jinping, bem como a legislação e resultados obtidos nos trabalhos efectuados pelo governo da RAEM neste âmbito. O objectivo é garantir que a população local conheça melhor, de forma integral e aprofundada, esta matéria.
A exposição é composta por 60 painéis divididos em quatro zonas, nomeadamente, o conceito geral da segurança nacional, protecção da segurança nacional de acordo com a lei, segurança nacional no contexto tradicional e não tradicional, e a responsabilidade de todos nesta área. Existe ainda uma sala de projecção, onde é exibido um vídeo de 20 minutos, e serviços de visitas guiadas. O horário de abertura ao público é das 10h às 21h, até ao dia 30 do corrente mês, sem encerramento às segundas-feiras. A população e os turistas são bem-vindos e poderão ainda aceder à página electrónica temática (http://eesn.gov.mo/).
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