O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (17 de Abril), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continuará a prosseguir com a política de habitação pública assente no princípio da habitação social com um papel principal e a habitação económica com um papel secundário. O governo garante ainda a oferta gradual de fracções aos residentes através da procura activa de recursos de solo e de um planeamento científico.
No que concerne à construção de habitação pública, Chui Sai On recordou que está actualmente em elaboração o projecto para a construção de 7.000 fracções da 1ª fase da Zona A dos Novos Aterros. Além disso, poderão ser criadas cerca de 6.000 fracções habitacionais na Avenida Wai Long na Taipa, onde as obras de construção se dividem em quatro fases, devendo a terceira fase ter início no segundo trimestre no corrente ano. Prevê-se também a construção de mil fracções habitacionais no terreno da antiga Central Térmica, devendo a abertura das propostas do concurso público para a execução das fundações ser realizada em Maio e as obras arrancarem ainda este ano. Por fim, acrescentou o Chefe do Executivo, está prevista a construção de 2.000 fracções no terreno situado a oeste do Cotai, na Avenida dos Jogos Olímpicos da Ásia Oriental, procedendo-se, neste momento, ao acompanhamento nos respectivos trabalhos. Assim, planeia-se a oferta de um total de 16.500 fracções de habitação pública, esperando o governo poder ainda reabrir, no presente mandato, as candidaturas para habitação social e económica.
O Chefe do Executivo realçou, por outro lado, a emissão de 57 despachos a declarar a caducidade de concessões de terrenos, numa área total de 470 mil metros quadrados que será integrada na reserva, após efectuados todos os procedimentos devidos. No destino a dar aos terrenos recuperados, a prioridade irá recair sobre a construção de habitação ou de instalações públicas. A população poderá consultar através da Rede de Informação Cadastral as informações mais recentes sobre os despachos de alteração ou sobre o direito à propriedade ou o período de aproveitamento dos terrenos caducados.
Chui Sai On destacou a grande importância dos recursos de solo em Macau, assegurando que o Governo tem prestado sempre a máxima atenção à gestão e utilização dos terrenos do Estado. Desde a entrada em vigor da nova Lei de Terras, em Março de 2014, o Executivo local tem executado de forma rigorosa a gestão e aproveitamento dos solos, de acordo com as regulamentações, apontou Chui Sai On, acrescentando que caso sejam descobertos casos de ocupação ilegal de terrenos, se agirá, de forma imediata, de acordo com a lei. O mesmo responsável reconhece ainda que a distribuição razoável e justa dos terrenos é um tema que interessa a sociedade a longo prazo e garante que as posições do governo relativamente às necessidades de vida da população, do ensino e dos serviços públicos mantém-se igualmente inalteradas.
O mesmo responsável indicou que o serviços competentes do Governo vêm combatendo, ao longo do tempo, as obras e ocupações ilegais dentro da Povoação de Hac Sá, em Coloane, tendo-se iniciado já processos que visam uma acção de acordo com a lei. Os trabalhos de protecção de recursos naturais, sublinhou ainda, são da responsabilidade do governo e os terrenos ecológicos de Coloane são recursos naturais preciosos de Macau e um bem precioso que pertence à sociedade. Quanto ao meio aquático e às zonas verdes que foram destruídas, o governo irá exigir aos responsáveis, seguindo os meios previstos, um retrocesso ao ambiente original desse sítio, e vai igualmente acelerar os procedimentos para a recuperação do terreno. Segundo Chui Sai On, o Executivo está, neste momento, a recolher informações e a preparar a audiência instrutória, de forma a iniciar o acto de recuperação do terreno ainda este ano.
O governo seguirá rigosamente as disposições do «Regulamento Geral da Construção Urbana» com vista ao reforço da execução da fiscalização dos terrenos, e caso descobra situações de ocupação ilegal, caberá aos serviços competentes emitir, de forma imediata, a ordem de proibição de obras, que vai cessar a situação ilegal e permitir a abertura de um processo de acompanhamento do caso. A par disso, o Executivo pondera fazer uso das tecnologias de vigilância para detectar desde logo os casos de ocupação ilegal. Chui Sai On lembrou ainda que, de acordo com a lei em vigor, a ocupação ilegal dos terrenos do Estado é considerada um crime administrativo e penal.
O líder da RAEM falou igualmente sobre a atenção que a sociedade tem dado ao planeamento da Zona A dos Novos Aterros, razão pela qual o governo procedeu a várias sessões de consulta durante o planeamento geral da zona. Consoante a terceira fase da consulta pública, na Zona A serão reservados terrenos para a construção de instalações culturais, de ensino, municipais e sociais. Simultaneamente, para aproveitar melhor e de forma razoável os recursos de solo, o Executivo iniciou nos finais de 2016, os trabalhos de estudo e planeamento para o terreno do antigo Canídromo Yat Yuen. A respectiva consulta pública ficou finalizada em meados do ano transacto e o governo deseja terminar o estudo geral em meados do presente ano, por forma a ser divulgado ao público em tempo oportuno.
O líder da RAEM complementou que, no âmbito da consulta pública sobre o planeamento geral dos Novos Aterros, foram realizadas três sessões sobre a Zona A, que já dispõe de um planeamento relativamente razoável, faltando agora aprofundar o planeamento e a concepção sobre a distribuição dos espaços, aproveitamento dos terrenos, rede rodoviária e instalações públicas. No entanto, serão ainda emitidas orientações sobre a paisagem, prevenção de incêndios, zonas verdes, planeamento de obras e as construções específicas.
O governo seguirá o estipulado na «Lei do planeamento urbanístico» e vai elaborar a planta de condições urbanísticas que será encaminhada para discussão no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Segundo Chui Sai On, o plano de sete lotes para a construção de habitação pública e de um lote para a construção de instalações públicas na Zona A dos Novos Aterros foi apresentado ao CPU em Janeiro e emitida a respectiva planta de condições urbanísticas.
Na Zona A há ainda uma planta de 11 lotes para a construção de habitação pública, quatro lotes para o uso da área de ensino e dois lotes para a construção de instalações desportivas, que será posteriormente encaminhada para o CPU. Além disso, nessa zona serão reservados igualmente terrenos para a construção de instalações de ensino e desportivas, incluindo campos e piscinas, devendo o CPU pronunciar-se também sobre esses planos.
Já na zona sul, reservaram-se terrenos para instalações culturais, tais como museus, e centros e escolas de artes performativas. As concepções envolvem uma coordenação com um corredor verde, espaço esse a ser utilizado como símbolo da construção cultural e um portal da cidade de Macau.
O Chefe do Executivo falou ainda sobre o conceito de plano de habitação provisória na renovação urbana, indicando que um grupo especializado está a proceder, gradualmente, aos estudos e à procura de terrenos adequados.