Chefe do Executivo, Chui Sai On, e secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, têm encontro com o presidente da Associação dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok.
Após uma análise cautelosa, o Governo da RAEM dispõe de um projecto básico alusivo ao futuro aproveitamento do terreno do “Pearl Horizon” para ir ao encontro do desenvolvimento futuro da cidade, incluindo o uso adequado do respectivo terreno, de acordo com a lei, tendo em consideração o interesse global da sociedade e a fim de proteger os direitos e interesses legítimos dos compradores.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On esteve presente, esta tarde (27), no encontro entre a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e o representante dos proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, onde também esteve presente o comissário contra a Corrupção, André Cheong. O Chefe do Executivo manifestou, mais uma vez, em representação do governo da RAEM, a sua atenção ao caso e à importância dos direitos e interesses legítimos dos compradores em questão.
Chui Sai On revelou que regularmente ouviu os colegas a reportar o progresso do caso “Pearl Horizon”, e que sempre procurou dar especial atenção às famílias que pretendem adequir as fracções para uso próprio, reconhecendo que as dificuldades e pressões junto destas, não são fáceis durante este período. Salientou que o Governo da RAEM tem procurado, da melhor forma, ajudar a empresa promotora e os pequenos proprietários a resolver o caso. O grupo interdepartamental das diferentes tutelas dos secretários tem igualmente defrontado um grande volume de trabalho, ao elaborarem várias propostas viáveis, dentro do quadro legal vigente, e no sentido de mediar não só a encontrar uma solução como também proteger os direitos e interesses legítimos dos compradores.
Revelou que, o grupo interdepartamental delineou uma proposta, de acordo com a Lei de Terras e os respectivos diplomas, para a qual espera receber apoio da sociedade para assim resolver o caso. Como um governo, disse ainda considerar crucial cumprir e respeitar a Lei e sob o princípio de respeito do regime jurídico anunciou que a referida proposta só será divulgada após a sentença final, em relação ao recurso da Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Lda., sobre o Despacho do Chefe do Executivo, ter sido proferida pelo Tribuna de Última Instância.
Em seguida a secretária reiterou que o governo da RAEM tem resolvido o caso “Pearl Horizon”, de forma sincera, e que tanto as autoridades como os serviços competentes têm mantido o diálogo e a comunicação com a empresa promotora e os pequenos proprietários, com o objectivo de coordenar, as partes da venda e compra, a encontrar uma solução adequada. No entanto, a parte da empresa promotora mostrou uma falta de resposta e colaboração positiva. Portanto, o grupo interdepartamental tem feito o seu melhor para apoiar os compradores, sob condições legais e razoáveis.
Do mesmo modo o grupo interdepartamental tem estudado aprofundamente a proposta de aproveitamento de terreno, e a ideia principal será planear um bom uso do terreno, tendo ao mesmo tempo em consideração os direitos e interesses legítimos dos compradores do “Pearl Horizon”.
O Governo da RAEM enfatizou também que tem lidado o caso “Pearl Horizon” com uma visão integrada, para garantir o uso razoável do erário público, o equilíbrio dos interesses de toda a sociedade e as reivindicações legais e razoáveis dos pequenos proprietários. A proposta acima referida não irá afectar as actuais políticas de habitação pública, nem as construções públicas que envolvem o bem-estar da população. O governo continuará a ouvir opiniões de toda a sociedade em relação à resolução do caso “Pearl Horizon”, acrescentou.
