Processamento dos requerimentos

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Como tratar

Prazo de tratamento

Não há requisitos próprios.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Os operadores podem entregrar por correio, fax ou email:

1. Formulário (Application for Carriage of Dangerous Goods by Air (Macao Operator) FS/APP/005) do requerimento publicado pela Autoridade da Aviação Civil devidamente preenchido;  (o formulário está disponível na página electrónica da Autoridade de Aviação Civil);
2. Cópia do Certificado de Operador Aéreo emitido pela autoridade apropriada do Estado/Região do operador;
3. Cópia da licença para autorização de mercadorias perigosas emitido pela autoridade apropriada do Estado/Região do operador;
4. Um conjunto dos documentos do operador de autorização de mercadorias perigosas.

Nota:

• É favor consultar os detalhes do Circular Aeronáutica no. AC/OPS/005.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Dirigir-se pessoalmente, ou por correio, à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Fax:（853） 2833 8089
Email: aacm@aacm.gov.mo
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário  à apreciação e autorização

O processo de emissão não demora mais de 10 dias úteis a ser concluído (período de tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: o período de tempo garantido inicia-se no dia seguinte ao dia de entrega de todos os documentos ou informações necessários.

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