Como tratar
Prazo de tratamento
- No caso de actividades que envolvam o lançamento de balões ou a operação de aeronaves não tripuladas: o requerente deve submeter o requerimento à Autoridade de Aviação Civil com antecedência de pelo menos 10 dias.
- No caso de outras actividades: o requerente deve inquirir junto da Autoridade de Aviação Civil sobre o prazo de tratamento.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
- Caso as actividades envolvam o lançamento de balões, o requerente deve preencher o formulário respectivo; (o formulário pode ser descarregado da página oficial da AACM)
- Caso as actividades envolvam a operação de aeronave não tripulada com a massa total superior a 250 gramas, a notificação deve ser submetida através da plataforma electrónica “Sistema online para actividades com aeronaves não tripuladas”, https://uav.aacm.gov.mo;
- Se as actividades de voo forem para além das restrições estabelecidas no parágrafo 184.º do Regulamento de Navegação Aérea de Macau, a candidatura de autorização de actividade deve ser submetida à Autoridade de Aviação Civil antes do voo através da plataforma electrónica “Sistema online para actividades com aeronaves não tripuladas” (https://uav.aacm.gov.mo);
- Se as actividades de voo incluem a operação de aeronave não tripulada com a massa total superior a 7 kg mas não superior a 25 kg, o requerimento Autorização de operador de aeronave não tripulada deve ser submetida por escrito à Autoridade de Aviação Civil. Após a obtenção da Autorização de operador de aeronave não tripulada, bem como de seguro de responsabilidade civil pelos danos que a sua utilização possa causar a terceiros com um valor mínimo de $10 000 000,00, o requerimento de Autorização de actividade com aeronave não tripulada deve ser submetido à Autoridade de Aviação Civil através da plataforma electrónica “Sistema online para actividades com aeronaves não tripuladas” (https://uav.aacm.gov.mo).
- Caso envolva outras actividades, o requerente deve submeter o pedido por escrito.
Locais e horário de tratamento de serviços
Os requerentes podem apresentar documentos ou informações através das seguintes meios:
Dirigir-se pessoalmente, ou por correio, à Autoridade de Aviação Civil: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Fax: (853) 2833 8089;
Email: aacm@aacm.gov.mo
Plataforma eletrônica “Online Application for UAV Activity Permit”: https://uav.aacm.gov.mo
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de aprovação não excederá 10 dias úteis (tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: O tempo de garantia começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.