A partir de hoje, o Fundo de Segurança Social disponibiliza um novo serviço electrónico do regime facultativo, isto é, através de acesso ao ePass na internet, os residentes podem efectuar o requerimento de inscrição, de início ou de suspensão de pagamento de contribuições do regime facultativo bem como fazer o download do mapa-guia de pagamento de contribuições.
O ePass é uma conta de serviço electrónico de multi-uso, pode ser requerido gratuitamente. Após o login os usuários podem usar o serviço informatizado do ePass dos serviços do Governo. Os residentes qualificados podem aceder com a conta pessoal do ePass ao sítio electrónico do FSS (http://www.fss.gov.mo/pt/eservice) para efectuar online o requerimento de inscrição no regime facultativo, sendo necessário apenas de inserir dados de identidade e de contacto, declarar a sua situação de residência em Macau, e enviar a fotocópia do Bilhete de identidade de residente de Macau. Depois de se tornar beneficiário do regime facultativo, pode fazer o download do mapa-guia, dentro do mês de pagamento de contribuições, relativo ao trimestre em que deve ser cumprido o pagamento de contribuições, bem como tratar de início e suspensão de pagamento de contribuições do trimestre em curso.
Desde 2015, o FSS tem vindo a cooperar com a Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública, desenvolvendo vários serviços informatizados do FSS através do ePass. Actualmente, mediante o ePass, os residentes podem proceder ao requerimento da conta corrente do beneficiário, e à consulta sobre os dados detalhados pessoais do FSS, incluindo: contribuições e prestações do regime da segurança social nos últimos cinco anos, registo de prova de vida e conta individual do regime de previdência central não obrigatório.
Os residentes de Macau que tenham completado 18 anos de idade, podem requerer gratuitamente o ePass. Os requerentes podem efectuar o respectivo requerimento pessoalmente munidos do bilhete de identidade de residente válido durante o horário expediente, nos locais determinados, tais como a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, postos de atendimento do Fundo de Segurança Social, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Prestação de Serviços ao Público das llhas, e Sede dos Correios, Estação Postal de Almirante Lacerda / Carmo / Seac Pai Van.
Para mais informações, pode contactar o FSS via telefone 28532850 ou visitar a página electrónicahttp://www.fss.gov.mo/pt/eservice.