Extravio de documentos

---

Destinatário e requisitos

Titular do documento

---

Formas de apresentação do pedido

Pessoalmente

---

Documentos necessários

1. Preenchimento da Declaração de Identidade do participante (impresso mod. DGR M125c, a fornecer pelo CPSP);
2. Tipo, número e entidade emissora do documento;
3. Data, hora e local de extravio.

---

Outros documentos úteis

Cópia do documento extraviado ou de outros documentos de identificação

---

Taxa (ou imposto)

Gratuito

---

Indicador de qualidade

Participação de extravio de documentos por residentes de Macau (dentro de 3 documentos) – 15 minutos [Vide observação 4.]

---

Observações

1. Se tratar de menor (com idade inferior a 18 anos), deve efectuar a participação do extravio na presença dos seus pais (ou um deles) ou do seu tutor;
2. 1) Após a participação de extravio de documentos por residentes de Macau, será emitido o “Talão de participação” para efeitos de pedido de emissão de 2ª. via do documento nos DSI.;
   2) Após a participação de desaparecimento/extravio de documentos por não residentes de Macau, será emitido o “Talão de participação” para efeitos de tratamento de formalidades no Serviço de Migração desta Polícia (sito na Travessa Um do Cais de Pac On, Sede do Serviço de Migração, Taipa Macau) [Consultar as formalidades de “Requerimento de “Documento de Saída” para indivíduos que extraviaram o documento de identificação/viagem”]; Se apenas se tratar de extravio, podem também dirigir directamente àquele Serviço para o tratamento simultâneo das formalidades de participação de desaparecimento/extravio e requerimento de desaparecimento/extravio ;
3. Se recuperar o documento, deve se dirigir ao Comissariado Policial mais próximo para tratar das formalidades de “Recuperação de documento” , senão corre o risco de ser interceptado pela Polícia ao transitar nas fronteiras por uso e porte de documento extraviado;
4. “Indicador de qualidade” significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios), e a contar: a partir da chegada ao balcão do requerente até finalizar o tratamento das formalidades.

---