Renovação

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Tramitação

Documentos necessários

1. Cópia da “Licença de uso e porte de arma de competição”;
2. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente/Cópia do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente;
3. Cópia do cartão de sócio do clube de tiro;
4. Documento comprovativo da profissão (se houver alteração);
5. 2 fotografias de tipo passe de 1½ polegadas recentes e a cores;
6. “Declaração de Identidade” preenchida pelo requerente;
7. Certificado de Registo Criminal (emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, mod.III RC) (Dispensa-se aos agentes, do activo, das Forças de Segurança de Macau).
8. O pessoal efectivo das Forças de Segurança de Macau deve entregar a fotocópia do seu cartão de identificação.

Documentos a exibir

1. Bilhete de Identidade de Residente válido/Título de Identificação de Trabalhador Não-residente válido;
2. Cartão de sócio do clube de tiro válido;
3. “Licença de uso e porte de arma de competição”.

Tempo definido na carta de qualidade

17 dias úteis

Local e horário de serviço

Deslocação pessoal para o procedimento das formalidades

Corpo de Polícia de Segurança Pública – Departamento de Informações – Comissariado de Assuntos Gerais – Secção de Armas e Munições

Endereço: Edifício de Serviços de Migração do corpo de Polícia de Segurança pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Horário de expediente (encerrado aos Sábados, Domingos e feriados):

De 2.ª a 6.ª feira: Das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45;

 

Taxa

1. Quinlhentas patacas (MOP 500,00);
2. Taxa anual de armazenamento, por arma: Quinlhentas patacas (MOP 500,00).

Formas de pagamento

1. Em numerário;

2. Macau Pass;

3. MPAY;

4. “GovPay”【os cartões de crédito ou de débito (VISA, Mastercard e UnionPay) emitidos pelo Banco da China, Sucursal de Macau, os cartões de crédito ou de débito da UnionPay emitidos por todos os outros bancos da RAEM, excepto os emitidos pelo Banco Nacional Ultramarino, o cartão Quick Pass da UnionPay, as aplicações de pagamento Quick Pass da UnionPay, BOC Pay, Tai Fung Pay, CGB Pay, LusoPay, ICBC ePay, UePay, Alipay e WeChat Pay (aplicável aos residentes do Interior da China)】;

5. Cheque (é emitido à ordem do CPSP).

Observações:

1. O prazo de validade da licença anual vai até ao dia 31 de Dezembro do ano efectivo;
2. De acordo com a lei em vigor, todas as armas de competição são obrigatoriamente armazenadas no CPSP;
3.  “Indicador de qualidade” significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios), e a contar: a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido sem falta de documentos necessários ao seu processamento.

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