Cancelamento

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Tramitação

Documentos necessários

1. “Ficha geral de requerimentos” e “Declaração para registo de armas/munições”;
2. “Licença de uso e porte de arma de competição”;
3. Livrete da arma de competição;
4. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente/Cópia do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente;
5. “Declaração de Identidade” preenchida pelo requerente.

Documentos a exibir

1. Bilhete de Identidade de Residente válido/Título de Identificação de Trabalhador Não-residente válido.

Tempo definido na carta de qualidade

Imediato

Local e horário de serviço

Deslocação pessoal para o procedimento das formalidades

Corpo de Polícia de Segurança Pública – Departamento de Informações – Comissariado de Assuntos Gerais – Secção de Armas e Munições

Endereço: Edifício de Serviços de Migração do corpo de Polícia de Segurança pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Horário de expediente (encerrado aos Sábados, Domingos e feriados):

De 2.ª a 6.ª feira: Das 09H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45;

 

Taxa

Gratuito

Observações:

Quando solicitar o cancelamento da licença, o requerente necesitará de proceder ao devido tratamento da sua arma de competição e respectivas munições também (vide as formalidades de “Autorização de Venda/Transmissão de Arma” ou “Manifesto e Transmissão de Armas”).

“Indicador de qualidade” significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras ou de envio por correios), e a contar: a partir da entrada do pedido sem falta de documentos necessários ao seu processamento.

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